É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de compra e venda, estariam juridicamente resguardadas ao adquirirem determinado bem imóvel.
Em que pese tal contrato de fato produzir efeitos entre as partes, essa relação jurídica apenas será convalidada perante terceiros, caso ocorra o registro da aquisição da respectiva matrícula imobiliária.
Em suma, vale dizer que proprietário é aquele que detém o registro imobiliário em seu nome.
Visando facilitar e conferir maior segurança às transações imobiliárias, no ano de 2015 entrou em vigência a Lei 13.097, a qual dentre outros temas, estipula em seu artigo 56 que: eventuais transações ou ônus apenas surtirão efeito sobre o imóvel, caso encontrem-se devidamente registrada na matrícula imobiliária.
No âmbito prático, é comum que tomadores de financiamento imobiliário, quando não possuem mais condições para arcar com a integralidade do financiamento, resolvam “vender” o imóvel a terceiros através de contrato de compra e venda.
Ocorre que ao tentar levar tal contrato a registro, os adquirentes do imóvel surpreendem-se com a negativa do cartório, visto que a garantia do financiamento anteriormente realizado era o próprio bem, o qual já se encontrava registrado em nome da instituição financeira responsável pela concessão do crédito.
Consolidando o entendimento acima, recentemente o Superior Tribunal de Justiça produziu entendimento validando a arrematação de bem imóvel realizada em leilão judicial, mesmo havendo contrato de compra e venda anterior, porém sem registro na respectiva matrícula imobiliária (REsp 1.724.716 / MS).
Portanto, antes de celebrar qualquer contrato para aquisição de imóvel recomenda-se a verificação da matrícula imobiliária, pois com este documento e com o auxílio de um advogado, será possível analisar a viabilidade de tal negócio, evitando assim a temida circunstância do “pagou, mas não levou”.
Guilherme Zauli é coordenador da área imobiliária do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados.
Fonte: Conjur