O procurador ainda foi além: “Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. A decisão viola os precedentes estabelecidos pelo Supremo. É uma decisão isolada de um ministro e não vai resistir ao próprio Supremo”, afirmou.
Para ele, apesar da decisão não afetar detidos por prisão preventiva, coloca “em risco todas as prisões do cado Lava Jato”. Ele ainda afirmou que a Procuradoria-Geral da República já elabora um documento para tentar rever esta decisão. “Nossa preocupação não se resume somente à soltura do ex-presidente Lula. A preocupação é com todos os casos de corrupção completou”.
O procurador Roberson Pozzobon levantou que 240 mil presos são provisórios. “Essa decisão pode soltar réus violentos. Vai de encontro à impunidade”, disse. No caso da Lava Jato, pode beneficiar 35 réus, porém, ainda é necessário analisar se eles têm pedido de prisão preventiva.
Entenda
A decisão do ministro Marco Aurélio atendeu a um pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ainda recorre da sentença no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro afirmou ainda que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o trânsito em julgado.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, declarou Mello.
A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nesse dia serão analisadas três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, entrou com um pedido na Justiça de Curitiba pedindo a soltura do petista cerca de 30 minutos depois da decisão do ministro Marco Aurélio.
Manoela Alcântara e Thayna Schuquel
Fonte: www.metropoles.com