Peres está fora de suas funções desde 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pela Corregedoria da Justiça Federal do Rio. Na ação de improbidade que resultou na condenação, o MPF afirma que o juiz tinha mais de 5,3 mil processos conclusos parados sem decisão há mais de 180 dias na data da aposentadoria e mais de 700 petições pedindo a juntada nessas mesmas ações. Ao mesmo tempo, cinco processos tiveram tramitação acelerada e em todos a União saiu derrotada. A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou todas as acusações.
De acordo com a sentença do juiz Magalhães, divulgada pelo site Extra Classe, apesar da situação com processos parados, o réu "atuava com incomum celeridade ao prolatar decisões que importavam em vultosos desfalques de recursos devidos à União, deixando de intimar a Fazenda por longos períodos, circunstância que agravou consideravelmente os prejuízos gerados aos cofres públicos".
"O réu foi, a um só tempo, nocivamente seletivo, atuando sempre em detrimento do interesse público e do erário, e maliciosamente desidioso ao não ostentar diligência mínima na administração do órgão jurisdicional submetido à sua responsabilidade", continuou a sentença do juiz Vlamir Magalhães.
O magistrado concluiu que os atos praticados foram de improbidade com base no artigo 11 da Lei 8.429/92, "saltando aos olhos o desprezo nutrido pelo mesmo em relação a diversas exigências legais, especialmente as previstas no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".
Além do ressarcimento à União de R$ 1.059.600.133,22, o juiz suspendeu os direitos políticos do réu para os próximos oito anos. Monteiro ainda deverá pagar multa de mais de R$ 2 bilhões.
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Processo 0002082-85.2012.4.02.5110
Fonte: Conjur