A investigação aponta que antes de ser preso o líder espiritual teria movimentado cerca de R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras. A dúvida que surge agora é sobre um possível pedido de indenização das vítimas.
Segundo especialistas, a reparação pode ser pleiteada.
“Qualquer pessoa vítima de crime pode pedir indenização”, afirma o advogado João Paulo Martinelli, criminalista e professor de Direito penal do IDP-São Paulo.
Segundo Martinelli, o Código de Processo Penal permite ao juiz criminal fixar um valor mínimo de indenização se condenar o acusado.
“Essa condenação pelo juiz criminal não impede a vítima de buscar um valor maior na esfera cível. O Código de Processo Penal prevê mecanismos para bloquear bens do acusado para o pagamento de eventual indenização futura em caso de condenação.”
O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni também vê espaço para um ressarcimento financeiro às vítimas.
“Desde que haja pedido expresso por parte do órgão acusador e, uma vez respeitado o contraditório e a ampla defesa, o artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, autoriza o magistrado a fixar na sentença penal condenatória, segundo seu livre convencimento e arbítrio”, considera Abdouni.
Em relação à quantia a ser requerida, o advogado esclarece que o juiz pode estipular o ‘valor mínimo que considerar satisfatório para reparação, no plano civil, dos danos experimentados pelas vítimas dos crimes, como consequência jurídica resultante da prática criminosa’.
Estadão Conteúdo
Fonte: istoe.com.br