Esta é a primeira expulsão de um grupo de alunos em uma universidade estadual de São Paulo e representa uma mudança na aplicação de políticas de ação afirmativa. Nos últimos anos, diversas instituições adotaram comissões para validarem o benefício.
— Entendemos que era uma maneira de dar segurança a uma política adotada e que tem trazido resultados bastante relevantes. Nós não poderíamos conviver com uma situação de fraude. Por isso, criamos todos esses processos de encaminhamento, avaliação... Isso tem um caráter didático importante — afirmou Renato Diniz, superintendente acadêmico da Unesp.
A universidade teve que elaborar um procedimento para averiguar cada caso. Para isso, foram criadas comissões locais em cada unidade acadêmica e uma comissão central. Qualquer aluno ou funcionário pode fazer uma denúncia, que pode ser anônima, em uma comissão local. Com o processo aberto, o grupo apura a situação do denunciado e o chama para uma entrevista. Nesse contato, são avaliados se o estudante possui traços fenotípicos negros, que além da pigmentação da pele incluem tipo de cabelo e forma do nariz e dos lábios, entre outros parâmetros. A instituição afirma que o número de denunciados não está na casa das centenas.
— A referência sempre foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em que se fala como você deve tratar as cotas, que é por meio de questões fenotípicas do indivíduo, que vão desde cor da pele, cabelo, ao traçado da boca ou do nariz. Por isso a necessidade do contato direto com o aluno — explica Diniz.
Duas vezes para recorrer
Caso a comissão local não valide a autodeclaração, o aluno tem direito de entrar com um recurso em três dias. É nesse momento que o processo passa para a comissão central, que faz outra investigação, também com uma entrevista. Só se for negado nesse segundo momento é que é pedido o desligamento do aluno, como acontece pela primeira vez hoje. Os alunos não haviam sido informados até ontem, mas terão seus processos com a avaliação final retomados nas unidades em que estudavam e os seus desligamentos publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
Este é um receio de Ricardo (nome fictício), que cursa uma faculdade na área de Saúde e passou por todo esse processo. Ele afirma que não agiu de má-fé, mas reconhece que tinha dúvidas se poderia ser visto como negro e tentou a sorte.
—Falam que eu sou moreninho e tenho pessoas com o mesmo tom de pele que eu na minha família que se dizem negros, outros não. Achei que poderia tentar porque era autodeclaração — conta.
O debate sobre a autodeclaração e o seu entendimento na hora de fazer vestibular fez com que a própria universidade mudasse o manual do candidato para as provas de 2019 de forma a deixar bem claro o que ela representa e que, caso seja denunciado, serão avaliadas questões fenotípicas.
Diretor-executivo da Educafro, Frei David elogia a decisão da Unesp de expulsar alunos que fraudaram o sistema de cotas e afirma que os 27 anunciados hoje são apenas os primeiros de muitos. Segundo ele, embora a organização continue a defender a autodeclaração como ponto de partida para obtenção das vagas, o crescente número de fraudes faz das avaliações por comissões fundamentais para que as políticas de ação afirmativa realmente beneficiem as populações a que se propõem proteger.
— As autodeclarações devem continuar, mas todos que se declaram negros devem passar por essas comissões para defender uma política pública que está sendo corroída por pessoas desonestas —reforça. —Elogiamos a direção da universidade pela coragem de levar adiante essa proteção dos direitos da comunidade negra.
Para ele, as avaliações devem levar em conta exclusivamente critérios fenotípicos, já que o preconceito contra os negros se dá pela aparência, e não pela ascendência.
— Estamos convictos que as ações afirmativas devem beneficiar quem é negro, e não quem se diz negro. Quem só é genotipicamente negro não deve ter direto às vagas, a pessoa também tem que ser fenotipicamente negra — considera.
Ainda de acordo com ele, a ação da Unesp também não deve se restringir à expulsão dos alunos, a universidade deveria abrir um edital especial para que as vagas sejam imediatamente preenchidas. Quanto aos fraudadores, ele defende que o Ministério Público abra ações criminais por fraude contra eles.
Raphael Kapa e Cesar Baima
Fonte: oglobo.globo.com