De acordo com a decisão, o nexo causal e o dano foram devidamente comprovados pelas autoras, com a apresentação da embalagem do picolé e do exame endoscópio com imagem do corpo estranho na garganta da criança e apresentação do objeto removido.
De acordo com os autos do processo, o objeto metálico que estaria no picolé tem ondulações uniformes em toda sua extensão, com cerca de 1,7 cm de cumprimento e menos de 1mm de diâmetro, aparentando ser uma cerda de escova de limpeza com cerdas metálicas, utilizada em limpeza em geral.
Segundo o relator do recurso, desembargador Costa Wagner, “não se pode exigir que o consumidor apresente mais alguma prova de que o objeto estava no produto indicado, pelas suas próprias características, vez que, vale lembrar, o picolé derrete”.
O magistrado completou: “O objeto foi engolido e não mais estaria no produto, vez que ficou encravado na garganta da consumidora. Por mais que se viva atualmente em um mundo repleto de celulares, com pessoa fazendo selfies, fotos e lives de tudo, não se espera que em um momento de desespero como um engasgamento, a própria vítima ou seus pais parem para fotografar ou filmar o que acontece, ao invés de prestar imediato socorro. De igual modo, se espera que nesses momentos de socorrer uma filha engasgada, alguém tenha a ideia de colocar no congelador ou no freezer o restante do produto que estava sendo consumido para servir de prova em futura ação judicial”.
Da decisão, unânime, participaram também os desembargadores Gomes Varjão e Nestor Duarte.
Com assessoria TJSP
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Fonte: www.visaooeste.com.br