De acordo com o juiz, a responsabilidade da empresa pelo rompimento e os danos causados, uma "tragédia anunciada", é objetiva. Por isso, para concessão da tutela de urgência, ele dispensou a fase de produção de provas. O magistrado também destacou que a Vale registrou lucro de R$ 3,8 bilhões e distribuiu dividendos de US$ 1,1 bilhão só no terceiro trimestre de 2018. "Enfim, há um desastre humano e ambiental a exigir a destinação de recursos materiais para imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências", escreveu.
Além do bloqueio de dinheiro, o juiz também mandou a Vale começar a remoção do volume de lama e produzir relatórios semanais, a ser entregues ao Judiciário. A empresa também deve mapear o potencial de expansão do material vazado da barragem, o que deve ser o ponto de partida de um plano de recuperação, cuidar para que a lama não atinja áreas de nascente e captação de água e adotar medidas para controlar a proliferação de pragas causadoras de doenças.
As medidas foram pedidas pelo governo de Minas Gerais nesta sexta. Logo depois o rompimento da barragem, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, declarou não saber a origem nem a extensão dos problemas. Apenas lamentou que o “dano humano” deste episódio será maior que o constatado no rompimento da barragem da região de Mariana, ocorrido em 2015.
Depois do rompimento de Mariana, a Vale assinou um acordo com o Ministério Público, se comprometendo a adotar medidas para amenizar os impactos de suas barragens de rejeitos.
No rompimento da barragem Vale do Feijão, que aconteceu nesta sexta, moradores de Brumadinho disseram que a sirene para avisar de perigos relacionados à atividade de mineração não soou. E por isso diversas pessoas não conseguiram sair de casa a tempo. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas, o rompimento desta sexta deixou entre 200 e 300 desaparecidos.
O governo de Minas também pediu que a Justiça bloqueie R$ 20 bilhões em ações da empresa nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, onde a Vale está listada, e o arresto de 10% do faturamento da companhia. Também pediu bloqueio de R$ 20 bilhões de bens em propriedades, detectadas pelo sistema Renajud.
Mas o juiz não viu urgência em adotar as medidas e pediu para a Vale se manifestar.
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Fonte: Conjur