De fato, o escritório de Santa Cruz prestou serviços sem licitação para as duas empresas, mas, pelo tipo de vínculo, os contratos não exigiam concorrência pública. Não há, portanto, nenhuma irregularidade quanto a isso, como mostram os documentos consultados pelo Estadão Verifica.
O contrato com o Serpro, iniciado em dezembro de 2014 e com vigência até 21 de dezembro deste ano, tem valor de R$ 300 mil e, na categoria “Modalidade de contratação”, deixa claro que há “Inexigibilidade de licitação”, como mostra a imagem abaixo. O Portal da Transparência registra outros dois pagamentos ao escritório de advocacia: de R$ 876 mil em setembro de 2018 e de R$ 91 mil em outubro de 2018.
Já com a Petrobras, a firma de Santa Cruz tem dois contratos fechados. Um deles, com valor de R$ 1 milhão, começou em maio de 2013 e vai até janeiro de 2020; o outro, de R$ 1,5 milhão, teve início em julho de 2014 e termina em julho deste ano.
A inexigibilidade de licitação está prevista no decreto 2745/98, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O item 2.3 lista as hipóteses em que não se faz necessária a licitação, incluindo “defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios jurídicos atinentes a oportunidades de negócio, financiamentos, patrocínio”.
Procurada, a OAB reiterou que a dispensa de licitação também está prevista na lei 8.666/93, que garante que advogados podem ser contratados por organismos públicos dessa forma “desde que seja comprovada a singularidade e qualificação especial do profissional que prestará o serviço”.
Pai de Felipe Santa Cruz não era guerrilheiro com Dilma Rousseff
Também está sendo compartilhada no WhatsApp uma mensagem que alega que o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, foi “guerrilheiro” com a ex-presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar. Não é verdade. Segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, apesar de ser integrante da Ação Popular Marxista-Lenista (AP), uma organização estudantil da esquerda cristã. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o ex-senador José Serra.
Dilma, por sua vez, ingressou na luta armada contra o regime militar. Ela atuou no Comando de Libertação Nacional (COLINA), uma organização guerrilheira de Minas Gerais, que posteriormente se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Nascido em Olinda, Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, no Rio de Janeiro, onde tinha vindo passar o Carnaval com a família. Junto com o amigo Eduardo Collier, Fernando foi preso e levado para o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Os dois nunca mais foram vistos. Felipe, filho de Santa Cruz, tinha apenas dois anos. A Comissão da Verdade produziu um dossiê sobre o caso em 2012.
“Mataram ele ali dentro (da prisão)”, disse João Artur à Agência Brasil em 2014. “Os torturadores da época ocultaram o cadáver, até hoje não devolveram o cadáver para a gente poder fazer uma sepultura digna para Fernando. A mãe, ainda viva, com 100 anos, continua fazendo essa pergunta para as autoridades deste país: Onde está o meu filho?”
Em nota, o Conselho Federal da OAB acrescentou que “não há qualquer registro” da participação de Santa Cruz em guerrilhas. “Era servidor público e estudante de Direito.”
As publicações enganosas sobre o presidente da OAB somavam mais de 107 mil interações no Facebook. O Estadão Verifica já havia desmentido, nesta semana, o boato que acusava Felipe Santa Cruz de posar para foto ao lado do italiano Cesare Battisti.
Alessandra Monnerat e Caio Sartori
Fonte: Estadão