Do valor depositado, R$ 500 mil serão destinados exclusivamente à esterilização de cães e gatos; R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal e R$ 150 mil para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
Segundo a decisão, se o Carrefour descumprir o acordo, será multado em R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento do depósito e o município de Osasco será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa na hipótese de não atender ao termo.
A fiscalização do cumprimento do acordo fica sob responsabilidade da Promotoria de Justiça.
Em nota, o Carrefour confirmou o acordo firmado com a cidade de Osasco e afirmou que "implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país".
Nota do Carrefour
"O Carrefour informa que firmou acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Osasco em prol da causa animal, após episódio ocorrido em sua loja de Osasco (SP), no ano passado. A partir do seu compromisso e transparência com toda a sociedade, a empresa irá reverter R$ 1 milhão a fundo ligado à causa que será criado pelo município, sendo R$ 500 mil destinados para a castração de cães e gatos, R$ 350 mil à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário ou canil municipal e R$ 150 mil à compra de ração para associações, ONGs e demais entidades na cidade. O acordo, que será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, prevê que a Promotoria de Justiça de Osasco será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. O Carrefour reforça ainda que já implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país. As informações estão disponíveis no canal criado exclusivamente para informar a sociedade sobre essas e outras iniciativas: carrefour.com.br/causa-animal."
Caso manchinha
Câmeras de segurança do supermercado e vídeos feitos por celulares de testemunhas registraram o momento em que o segurança corre atrás do cão com uma barra de ferro.
Apesar de as imagens não mostrarem a agressão, o segurança admitiu, em depoimento à polícia, ter batido no animal com a barra, mas que não teve a intenção de feri-lo. Posteriormente, Manchinha aparece mancando e sangrando nas cenas. Ele era um cachorro abandonado e dócil que perambulava pelo Carrefour e recebia alimentos e afagos de clientes e funcionários.
Outras filmagens mostram o cachorro machucado sendo imobilizado por funcionários da prefeitura. Eles utilizam uma corda laçada ao pescoço do bicho, que desmaia. Em seguida, o bicho é levado a uma unidade especializada em animais onde morreu. Segundo a veterinária que o atendeu, ele faleceu em decorrência de sangramento.
O segurança
O segurança, que não teve o nome divulgado pela investigação, irá responder em liberdade por abuso e maus-tratos de animais, de acordo com o artigo 32 da Lei número 9.605/98 de Crimes Ambientais. A reportagem também não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.
Como o crime é de menor potencial ofensivo não cabe prisão e nem indiciamento, de acordo com a pasta da Segurança Pública. São enquadrados nesse artigo da lei quem fere ou mutila animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Se condenado, o agressor pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Fonte: g1 globo