"Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Ademais, o art. 288 do CP (alterado pela Lei 12.850/2013, art. 24) discorre sobre o tipo penal da Associação Criminosa, definindo que o mínimo para a sua configuração são 3 pessoas ou mais, sendo aplicado às infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos.
Em outro sentido, no crime de Organização Criminosa, o mínimo é de 4 pessoas ou mais e a aplicação é para infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Nestes termos, o parágrafo único do art. 288, do Código Penal (alterado pela Lei 12.850/2013, art. 24), além da já conhecida associação armada, passou a prever a figura da participação de criança ou adolescente para aumento de pena, de forma que na Organização Criminosa o aumento da pena ocorre quando:
"a) quando há atuação da organização criminosa com emprego de arma de fogo (art. 2º, 2º, da Lei 12.850/2013);
b) quando há participação de criança ou adolescente;
c) quando há concurso de funcionário público – valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal -;
d) se o produto ou proveito da infração penal destinar-se – no todo ou em parte – ao exterior;
e) se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;
f) se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização (art. 2º, 4º, da Lei 12.850/2013).
Assim, na Organização Criminosa a pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo da mesma, mesmo que os atos de execução não venham a ser praticados de maneira pessoal (art. 2º, § 3º, da Lei 12.850/2013), ao passo que para a Associação Criminosa a lei não faz esse tipo de menção.
Dessa forma, as diferenças entre os crimes Organização Criminosa e Associação Criminosa se configuram da seguinte forma:
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
"a) associação de 4 (quatro) ou mais pessoas;
b) a condenação é aplicada a penas máximas superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional;
c) há aumento de pena até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo (art. 2º, 2º, da Lei 12.850/2013);
d) há aumento de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) quando há participação de criança ou adolescente; concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal; se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior; se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes; e/ou se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização;
e) há agravante para quem exerce o comando, individual ou coletivo da mesma, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
"a) associação de 3 ou mais pessoas;
b) a condenação é aplicada a penas máximas inferiores a 4 (quatro) anos; e
c) há aumento de pena até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
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Thiago Cabral
Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.
Fonte: Canal Ciências Criminais