Para se candidatar, é necessário ter curso de Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O preenchimento das vagas vai variar conforme classificação do candidato.
O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, escrita e oral. As avaliações serão compostas por Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
A prova preambular contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Já a prova escrita consistirá em uma dissertação, uma peça prática e cinco questões discursivas, que valem três, dois e cinco pontos, respectivamente. Por fim, a prova oral será aplicada para os aprovados nas fases anteriores, consistindo na arguição pública dos candidatos pela comissão do concurso, com duração de 10 minutos por examinador.
As inscrições custam R$ 280 e devem ser feitas pelo site até o dia 4 de abril.
Dentre outras funções, o Promotor de Justiça deve:
- Defender os interesses coletivos dos consumidores;
- Combater crimes e contravenções penais, buscando a responsabilização penal dos autores, coautores e partícipes das infrações, respeitado o princípio constitucional da independência funcional;
- Adotar medidas preventivas, no âmbito de suas atribuições, a fim de evitar ilícitos penais;
- Fiscalizar a execução da sentença penal condenatória e realizar o controle externo da atividade policial;
- Agir em defesa do idoso, da pessoa com deficiência, saúde pública e dentro desta o transtorno mental, inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República;
- Defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes;
- Promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos.
Pedro Gomes
Fonte: www.revide.com.br