Os riscos de furtos, assaltos e agressões já deixam os foliões em estado de alerta. Contudo, neste ano, tal alerta deve focar, também, na grande novidade: este carnaval será o primeiro após a entrada em vigor da Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/18).
A mudança legal alcançará aqueles que se aproveitam da multidão para “passar a mão” em partes do corpo alheio, para encostar-se a outra pessoa com intenção sexual ou até para roubar beijos. Nestes casos, estes indivíduos poderão incorrer neste novo crime de importunação sexual, o qual prevê uma pena de 1 a 5 anos de prisão.
Foliões flagrados realizando estes atos, sem a autorização da vítima, poderão ser presos em flagrante delito. Destaca-se que, esta nova lei não estabelece diferença entre as vítimas, podendo se tratar de qualquer pessoa.
Além disso, se alguém utilizar de violência ou de grave ameaça, para realizar estas condutas de importunação, cometerá o crime de estupro e não de importunação sexual, estando sujeito a uma pena de 6 a 10 anos.
Situação mais grave ocorre caso a vítima deste estupro tenha idade entre 14 e 17 anos; nestas circunstâncias a pena é ainda maior, no patamar de 8 a 12 anos de reclusão.
Outro absurdo frequente no carnaval é verificado quando indivíduos se aproveitam de outras pessoas, que se encontram extremamente alcoolizadas, para praticar com elas conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
O crime, nesta hipótese, será de estupro de vulnerável, pois a vítima não consegue oferecer resistência e não tem capacidade para consentir com o ato (devido a seu alto grau de embriagues). Nesta modalidade, a pena prevista é de 8 a 15 anos.
Adverte-se aos foliões que a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, de modo que a eventual alegação de que o indivíduo não tinha conhecimento da nova lei de importunação sexual ou do Código Penal, não o eximirá de responsabilidade criminal, caso tenha praticado algum dos ilícitos citados.
Por fim, todos nós devemos ter muito cuidado nas festas de carnaval, pois o que desejamos é brincar alegremente, com os que estão ali presentes, sem sofrermos nenhum tipo de importunação por esses indivíduos mal-intencionados.
Aos “brincalhões” permanece o alerta: desrespeito não pode ser entendido como mera brincadeira, e tais atos, corriqueiros nas festas de carnaval, têm consequências legais a seus autores. Respeito e cautela devem desfilar nas avenidas.
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*Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), integra o Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU.