"A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis", disse Agostinho Neto à Agência Brasil.
O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.
De acordo com Agostinho Neto, que classificou o caso de absurdo, a OAB vai dar entrada na representação amanhã (11), após reunião do conselho. Ele informou ainda que vai acionar a Defensoria Pública para prestar assistência jurídica às crianças e às suas famílias. "A situação me deixou chocado. Essas crianças foram vítimas de maus-tratos, a defensoria pode solicitar a reparação por danos morais, pois elas passaram por muito constrangimento", afirmou.
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Em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão informou que afastou os policiais envolvidos. De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular também está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. "Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência", diz a nota.
Para Agostinho Neto, o caso mostra que faltou preparo aos policiais que atuaram no caso. "É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação", afirmou.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.
Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente; e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.
Fonte: www.terra.com.br