Em nota, o TJ afirmou que vai apurar a conduta do juiz responsável pela gestão da unidade judiciária (6ª Vara Criminal). O estagiário, por sua vez, foi encaminhado para setor competente para receber orientações sobre suas atribuições.
Além disso, a Comissão de Ética e Disciplina do TJ vai apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores, já que no despacho, o estagiário diz que a corte não dispõe de outro servidor para fazer a audiência na data necessária. Por fim, para assegurar a lisura da medida, ele dá fé e afirma que o "referido (documento) é verdade".
Leia a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) informa que foram tomadas as seguintes providências relativas ao fato que circula nas redes sociais a respeito da certidão de adiamento da audiência assinada por estagiário nos seguintes termos:
1. A Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária;
2. Foi publicada nesta data portaria 460/2019 instaurando sindicância a ser conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJ-CE para apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores relativo ao fato da certidão exarada pelo estagiário;
3. O estagiário foi encaminhado para setor competente no intuito de ser orientado sobre atribuições relativas ao estágio.
