Na Câmara dos Deputados já circularam projetos para garantir status de patrimônio nacional a iguarias e até o pedido de uma lei que proíba o uso de nome de pessoas em animais. A proposta previa até uma multa para quem descumprisse a regra.
O advogado e cientista político Rogério Terra de Oliveira explica que a criação das leis é uma função do legislativo, mas a Constituição prevê a mesma possibilidade ao poder executivo, tribunais superiores, Procuradoria Geral da República e à inciativa popular.
Para que um projeto se torne lei, ele passa pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Primeiro, na comissão de constituição e justiça, depois na comissão temática e, por fim, vai a debate no plenário. Concluída esta etapa, o projeto passa para a sanção presidencial.
– Ao contrário do senso comum, não é o valor ou a importância que define o que se torna lei. A lei é criada quando se consegue gerar consenso em torno dela. Isso não significa que todos concordem ou que não haja críticas. Apenas indica que uma maioria se convenceu da importância da nova lei – explica Rogério ao Pleno.News.
Apesar de todo o processo, o projeto precisa atingir uma quantidade significativa de votos para ser aprovada em cada etapa. Caso não haja interesse político, a votação pode ser retirada de pauta e se arrastar por anos. Em relação a essas leis incomuns, o advogado salienta que, quanto mais irrelevante, mais facilmente um projeto é aprovado.
– Um dia do beijo, do lutador de caratê ou jiu-jitsu não prejudica ninguém e ainda agrada as pessoas que se identificam com o tema. Temas complicados como aborto, previdência social, reforma política ou tributária, entre outros, geram muita resistência. Por isso, quando o político fica com medo de perder voto aderindo a uma bandeira, o poder judiciário se sente à vontade para se posicionar em vários temas relevantes do nosso tempo.
Abaixo, o Pleno.News fez uma relação dos 10 projetos mais “estranhos” que já passaram pela Câmara. Alguns foram aprovados e outros sequer chegaram à votação:
PL 156/2009: Não ao estrangeirismo
Em agosto de 2009, o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB-RS) apresentou um projeto que instituía a “obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação”.
Carrion defende que a manutenção da unidade do Brasil só foi possível pela existência de um idioma comum a todos os cidadãos. O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do governador Tarso Genro.
PL 2793/2008: Capital nacional do Boné
Responsável por 60% da produção de bonés no Brasil, o município de Apucarana, no Paraná, foi nomeado oficialmente como a Capital Nacional do Boné. O projeto partiu do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) e se tornou lei em 2010. O setor é tão importante que há um monumento ao boné de 14 m de comprimento na entrada da cidade.
PL 4197/2004: Proibição de nomes próprios em animais
O deputado federal Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto à Câmara onde proibia o uso de nomes próprios em animais domésticos, silvestres ou exóticos. Reinaldo ainda determinou que uma cópia da lei fosse fixada na entrada de clínicas veterinárias e a aplicação de multa em quem descumprisse a lei. Mesmo usando textos de estudiosos europeus como argumentação, a iniciativa foi arquivada.
PL 4.982/2005: Bolinho de frango como patrimônio
O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior (DEM-SP) decidiu transformar o bolinho de frango tradicional de Itapetininga, no interior paulista, em patrimônio cultural. De acordo com a proposta, o petisco feito de farinha de milho, ovos, peito de frango, alho e cebola tem um valor histórico com mais de um século. A lei foi aprovada em outubro de 2005 e o quitute recebeu o devido reconhecimento.
PL 3857/2004: Doação de órgãos como redução de pena
O deputado federal Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) elaborou um projeto no mínimo polêmico. Em 2004, ele sugeriu que presos por dois ou mais homicídios dolosos, com pena superior a 30 anos de prisão, fossem obrigados a doar órgãos.
Em sua defesa, ele ainda apresentou diversas opções ao condenado: doar uma córnea, um rim, um pulmão, medula ou um terço do fígado. A proposição foi considerada inconstitucional pela Mesa Diretora da Casa.
PL 2324/2000: Visitantes de outro planeta
Aliens entre nós?! Caso tivesse sido aprovado, o projeto de lei do deputado federal João Caldas (PMN-AL) iria confirmar esse grande mistério da humanidade. Caldas elaborou um projeto de lei que obrigava a comunicação de qualquer informação relativa aos visitantes do espaço.
O pedido foi arquivado, mesmo ele tentado justificar suas motivações com o caso de um suposto OVNI dotado de luzes extremamente fortes em uma área situada entre o Ceará e o Rio Grande do Norte.
PL 386/2003: Fruta nacional
Assim como o bolinho de frango, outro político também quis reconhecer a importância de outra iguaria local para a população. A lei, sancionada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em 2003, pediu que o cupuaçu ganhasse o status de fruta nacional.
Finalmente, em 2008, Virgílio teve seu pedido atendido pelo então presidente Lula. Em sua defesa, o senador disse que “o doce e exótico sabor do cupuaçu ganha prestígio na gastronomia nacional e internacional”.
PL 2762/2003: Dia do Saci
Como forma de criar um equivalente ao Halloween, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tentou marcar a comemoração do Dia do Saci para 31 de outubro.
Rebelo justificou que o menino negro de uma perna só é uma “força da resistência cultural à invasão dos X-men, dos Pokémons, os raloins (sic) e os jogos de guerra”. O PL não chegou a ser apreciado por nenhuma comissão da Casa e foi arquivado em janeiro de 2007.
PL 3617/2017: Dia do Samurai
Guerreiros milenares e figuras lendárias da história do Japão, os samurais têm uma data para chamar de sua no Rio de Janeiro. Em seu primeiro mandato, o governador Wilson Witzel fixou a data de 24 de abril como o Dia do Samurai no Estado do Rio de Janeiro.
O projeto é de autoria do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), que usou como base o aniversário do sensei Jorge Kishikawa, presidente do Instituto Cultural Niten, no Rio de Janeiro. A instituição foi criada em 1993 para difundir os ensinamentos das artes da espada samurai, filosofia e cultura japonesa.
Rafael Ramos
Fonte: pleno.news