O procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo INSS para investigar o caso resultou na demissão da ex-servidora — que era chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em BH —, por ela ter utilizado o cargo para obter proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.
A ex-funcionária pública reativou indevidamente, no período entre 2000 e 2005, o pagamento de pelo menos oito benefícios a segurados já falecidos e incluiu o irmão como procurador para receber parte dos benefícios. Os dois foram condenados ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelos próximos três anos. Desta forma, eles terão que pagar cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Segundo o procurador Geraldo Magela, a condenação foi importante para inibir esse tipo de práticas ilícitas por servidores ou outras pessoas que possam infringir a Lei de Improbidade Administrativa. Na esfera criminal, os irmãos foram condenados em julho de 2017, porém, o processo atualmente aguarda julgamento de recursos apresentados.
Fonte: www.mixvale.com.br