Na quarta-feira, 24, os desembargadores julgaram uma reclamação disciplinar feita por ofício pela Corregedoria Geral do próprio tribunal e decidiram pela abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da juíza.
Após esta decisão do pleno, será sorteado um desembargador que conduzirá o PAD, atuando como relator. Após ouvir todas as partes envolvidas e conceder à juíza o direito à ampla defesa, o desembargador sorteado emitirá um relatório, que será, posteriormente, julgado pelo pleno do TJ.
Relembre o caso
Na manhã do dia 13 de dezembro do ano passado, duas mulheres compareceram à sede dos Fóruns Integrados para participar da cerimônia que estava previamente marcada naquela data. Mas acabaram impedidas de participar da celebração por determinação da juíza Aidil Oliveira, que só concedeu o direito às duas mulheres a assinar os documentos previstos legalmente para a união homoafetiva após a celebração do casamento de heterossexuais, gerando insatisfação e revolta.
A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) interferiu e, finalmente, no dia 8 de janeiro deste ano, o casal homoafetivo pode finalmente celebrar o momento tão desejado. A nova cerimônia ocorreu no mesmo fórum, mas conduzida por uma outra juíza.
Com base na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), a juíza poderá ser absolvida e, sendo classificada culpada, poderá ser punida com advertência, censura, disponibilidade e, no máximo, a ter a aposentadoria antecipada [compulsória].
Por Cassia Santana
Fonte: infonet.com.br