Quando está afastado da comarca, como foi o caso desta semana, quando veio a Porto Velho para o curso de formação da 1ª Semana de Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, ele faz ligações com imagens pelo WhatsApp ou Hangout. Com a participação de servidores e as partes, o magistrado realiza por chamada de vídeo a audiência, inclusive questionando os réus nos procedimentos de praxe.
A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. A audiência deve ser presidida por autoridade que detém competências para controlar a legalidade da prisão (juiz). Além disso, são ouvidas, também, as manifestações de um promotor de Justiça, de um defensor público ou advogado.
O preso é entrevistado pelo juiz, que poderá relaxar a prisão, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, substituir a prisão em flagrante por medidas cautelares diversas, converter a prisão em preventiva ou, ainda, analisar a consideração do cabimento da mediação penal, evitando a judicialização do conflito, corroborando para a instituição de práticas restaurativas.
Para garantir esse direito, que é também uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado lança mão da ferramenta tecnológica, procedimento que faz constar em ata para que fique registrado o esforço em cumprir a lei, mesmo que à distância.
“Tecnologia sempre vem para ajudar, facilitar e dinamizar os serviços. No judiciário não é diferente, principalmente para a gente que às vezes atua em comarcas com até quatrocentos quilômetros de distância. Hoje, por exemplo, estou realizando uma audiência em São Francisco do Guaporé, aqui de Porto Velho”, explicou o juiz substituto.
Fonte: www.rondonoticias.com.br