Ao GLOBO, o presidente do conselho da OAB, Felipe Santa Cruz, informou que o órgão criou uma Comissão de Defesa da Autonomia Universitária que irá compilar casos em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para apresentar uma ação ao STF.
O anúncio do corte de verbas às universidades que fizerem "balbúrdia" foi feito nesta terça-feira pelo ministro da Educação em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Weintraub afirmou que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas". Os critérios de avaliação, porém, não foram informados. A Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) confirmaram o bloqueio de recursos.
Santa Cruz diz que o anúncio do corte de verbas foi "a gota d'água num cenário de perseguição ideológica que põe em risco a autonomia universitária prevista na Constituição".
— O ministro fez a declaração mais ideologizada da história do Ministério da Educação. Um ministro que chegou à pasta se dizendo anti-ideologia agora preconiza um corte orçamentário claramente persecutório. É gravíssimo — afirma.
Para o presidente do conselho federal da OAB, a medida é "claramente persecutória", já que, segundo ele, os critérios que o MEC utiliza para justificar os cortes — de "balbúrdia" e baixo "desempenho acadêmico" — não se confirmam:
— Balbúrdia é um conceito subjetivo, e, no entendimento do ministro, nada mais é do que divergência ideológica com o governo. Quanto à questão do desempenho, é também da ordem do absurdo, já que as instituições citadas são de excelência.
Professor de direito constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão explica que a autonomia garante que as instituições tenham liberdade de cátedra e "possam definir livremente os conteúdos a serem ensinados, de forma independente das inclinações partidárias dos governos". O direito, complsta o especialista, também prevê autonomia administrativa e financeira, para que "as universidades usem com independência os recursos de que dispõem".
— A autonomia administrativa garante a autonomia científica, ou seja, existe justamente para que a retaliação financeira não seja um caminho para obrigar a universidade a ensinar o que um determinado governo quer — diz Brandão, que é presidente da Comissão de Processos Constitucionais da OAB-RJ.
Segundo ele, ao apontar como critério o que chamou de "balbúrdia", o ministro usa um conceito subjetivo "que parece estar no campo da liberdade de expressão".
— Não podemos nem sequer cravar que é uma violação à autonomia universitária porque a palavra "balbúrdia" é genérica, mas há uma aparência muito forte de violação da autonomia universitária. Atos que o governo aponta como balbúrdia podem ou não ser protegidos pela liberdade de expressão — afirma. — O fato de se cortar apenas de três instituição, de não ser um corte linear justificado por interesse público, reforça ainda mais esse cenário de aparente intervenção nas universidades.
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STJ já defendeu autonomia nos campi
No ano passado, em meio à campanha presidencial, quando a Justiça eleitoral apreendeu materiais e proibiu manifestações consideradas políticas em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal lançou nota em defesa da autonomia universitária . Na ocasião, a UFF — a mesma que agora teve 30% dos recursos federais bloqueados pelo MEC — foi obrigada a retirar uma faixa com os dizeres "UFF Antifascista" instalada na fachada do prédio do curso de Direito da universidade. A retirada foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio e, à época, foi condenada por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Marco Aurélio Mello considerou "incabível" a interferência externa nos campi. E, em nota, o STF defendeu "a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica". O texto dizia: "Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito".
Audrey Furlaneto
Fonte: oglobo.globo.com