O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Após diversas críticas e ações judiciais contrárias ao decreto, o governo decidiu alterar o texto para diminuir o alcance de algumas medidas. Entre outros pontos, o novo decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de "armas portáteis", como fuzis, mas diz que o Exército ainda vai publicar, em até 60 dias, a lista completa de armas que serão adquiridas ou proibidas.
"É um direito do cidadão como qualquer outro, como uma geladeira, como uma televisão, como um aparelho de som. É de acordo com a sua possibilidade, mas todo cidadão passa a ter o direito de ter uma arma", disse Heleno.
O ministro também defendeu que o decreto não é uma medida do governo para enfrentar a crise na segurança pública, mas sim a garantia de uma liberdade de cada cidadão. Segundo ele, a posse de armas possibilita ao cidadão "se defender, defender a sua família, defender a sua propriedade".
"[O decreto] conjugado com medidas típicas de segurança pública pode dar uma sensação de segurança que hoje os brasileiros não têm", defendeu Heleno.
Questionado sobre alguns eventuais excessos presentes no decreto original de Bolsonaro, o ministro do GSI ressaltou a "flexibilidade" do presidente em ouvir e acatar argumentos "válidos" sobre diferentes assuntos.
"[O presidente] fez um primeiro decreto, conversou muito com o ministro [Sérgio] Moro. [...] Mas, depois, novos argumentos estão levando [o governo] a tirar alguma coisinha que podia parecer excesso, para não dar possibilidade para que isso se transforme em um problema, a ideia e fazer com que isso seja parte de uma solução", explicou.
Ele lembrou que a permissão para a posse de armas ao cidadão comum é uma "experiência nova na sociedade" brasileira e afirmou que, por se tratar de posse de armas de fogo, é "muito fácil" haver quem defenda e quem critique o decreto.
"Basta eu imaginar determinadas situações e eu defendo ou ataco essa possibilidade da arma. Mas isso é uma promessa de campanha dele [Bolsonaro], ele sempre me ressalta isso: 'Boa parte dos meus eleitores se pautaram nisso para votar em mim, então eu não quero deixar de cumprir minha promessa de campanha'", destacou Heleno.
'Morde e assopra'
O ministro do GSI também falou sobre a relação de Bolsonaro com o Congresso Nacional. Nas últimas semanas, diversos parlamentares criticaram a forma como o governo vem se relacionando com a Câmara e com o Senado.
Heleno foi questionado sobre declarações recentes do presidente que, entre outras, disse que o Brasil é "um país maravilhoso" e que o grande problema "é a nossa classe política". O ministro foi lembrado que não foi a primeira crítica de Bolsonaro ao Congresso e que tem sido comum o presidente voltar atrás desse tipo de declaração.
O chefe do GSI disse não ter dúvidas de que o presidente valoriza os parlamentares, já que passou 28 anos no Congresso, como deputado.
Heleno disse ainda que Bolsonaro tem uma "sensibilidade política muito grande" e, por isso, sabe a hora de "morder" e a hora de "assoprar" ao falar com deputados.
"Com esses 28 anos de parlamento ele ganhou uma sensibilidade política muito grande. [...] Então, é normal que ele use esse argumento. Então quando ele usa esse morde e assopra está dentro das características dele. E ele sabe a hora que vai morder, a hora que vai assoprar", afirmou o ministro.
Indagado, então, sobre se as críticas que faz ao Congresso são deliberadas, respondeu: "Eu acredito que ele faça deliberado.. Pressiona dali, depois diz: 'Espera aí, não é bem assim'".
Outros temas
Saiba outros temas abordados por Heleno na entrevista à GloboNews:
- Influência dos filhos de Bolsonaro no governo
"Eu não dou palpite nesse assunto. Porque eu acho que essa relação pai e filho é uma relação muito próxima, a gente não tem como se intrometer nisso. Qualuqer critica feita nesse relacionamento é sempre uma crítica difícil de se fazer. Eu acho que o presidente tem condições de administrar isso aí. Ele tem condições de administrar. Lógico, eles são jovens, também têm suas aspirações, têm suas convicções políticas, e eles estão aprendendo, é a primeira vez que eles participam como filhos do presidente e sendo políticos do governo. Então, não me assusta não, eu acho que isso a gente pode levar tranquilamente, sem maiores problemas".
- Investigações sobre Flávio Bolsonaro
"O presidente já se colocou muito claramente em relação a isso. A relação pai e filho, ele vai defender sempre, porque na relação pai e filho há esse compromisso, praticamente. Mas quanto ao desdobramento da investigação, ele também sempre foi muito claro. Se houver alguma coisa que esteja errada, ele tem que se explicar, e se estiver errado, tem que pagar pelo erro. O que ele também tem se queixado é que esse direcionamento da investigação em cima do Flávio [...] ele diz: 'o objetivo não é atingir o Flávio, é me atingir'. Isso é o que ele vê nesse episódio aí, ele acha que o alvo não é especificamente o flavio, o alvo é pegar nele. Mas ele está tranquilo nisso aí, ele acha que o que aconteceu é explicável, que não há crime na história, mas ele já declarou que se houver alguma coisa provada que o Flávio vai ter que pagar pelo que fez".
- Escolha do novo PGR
"Ele [Bolsonaro] não declarou isso, que vai escolher da lista [tríplice]. Ele nunca declarou que vai escolher da lista, nem que vai escolher fora da lista. Eu acho que ele deveria escolher o melhor possível, sendo da lista ou não sendo da lista. Se tiver que ser fora, nada obriga a escolher da lista. Agora, muitos já disseram que é a escolha mais importante do ano".
- Militares X Olavo de Carvalho
"Não existe essa ala militar, nem existem os militares no governo. Aconteceu de ter vários militares no governo, mas nós, em nenhum momento, nos reunimos, nunca houve uma reunião dos militares do governo, nunca existiu essa reunião. [...] Não tem nos afetado, até aquela influência, claro que houve algumas situações pouco agradáveis no âmbito do governo com as declarações do senhor Olavo de Carvalho, mas, por exemplo, eu e maioria de nós mesmo quando fomos atingidos não demos importância. [...] Prefiro não pensar [na obra de Olavo de Carvalho], sinceramente. Prefiro não pensar porque esses extremismos não são, já está provado na historia da humanidade que isso não é nada que tenha um resultado positivo. Então eu prefiro não pensar".
Por Lucas Salomão
Fonte: g1 globo