A decisão, proferida em segunda instância, foi dada em acórdão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas a pedido do MPT. O órgão defende que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e afronta direitos difusos e coletivos.
Ao ajuizar a ação civil pública contra o banco, o MPT informou que um dos candidatos confirmou o fato de a empresa ter lhe negado o emprego por conta de restrições de crédito no cadastro do CPF dele nos órgãos de proteção ao crédito. De acordo com as investigações, um ex-empregado também alegou que o banco fazia consulta periódicas ao SPC e Serasa para verificar a situação de trabalhadores do quadro da empresa.
Segundo o ex-funcionário, a matriz do banco, em São Paulo, enviava mensalmente a Alagoas uma relação com nome e CPF de todos os funcionários e prestadores de serviço que estivessem com restrição de crédito. Eles então recebiam um prazo para quitar o débito e, caso não o fizessem, eram ameaçados de desligamento.
Segundo o procurador do MPT Rodrigo Alencar, autor da ação que resultou na decisão judicial, a prática fere os princípios trabalhistas que determinam a não discriminação e igualdade de oportunidades. “Trata-se de uma conduta discriminatória. O empregador deveria se limitar a obter dados sobre a capacidade profissional, evitando interferências indevidas sobre a vida privada dos candidatos”, destacou.
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas também contribuiu com as investigações, declarando ter recebido denúncias da prática de consultas pelo banco ao Serviço de Proteção ao Crédito não só em relação aos candidatos a vagas de emprego oferecidas a instituição bancária como também dos próprios empregados da empresa.
Fonte: www.op9.com.br