A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (Sechseg), em 2016. O órgão informou que montante já foi depositado e que os beneficiários podem procurar a instituição para receber os valores. O montante a que cada um tem direito depende da tempo em que eles trabalharam ou trabalham na empresa, de acordo com o G1.
De acordo com a petição, um acordo firmado em convecção coletiva entre o Sechceg e o Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Goiás (Sindhorbs) previa, a partir de setembro de 2013, o fornecimento de refeição contendo, obrigatoriamente, arroz, feijão, carne, verdura e um tipo de salada.
Não sendo possível, conforme a resolução, a empresa poderia optar por um fornecimento terceirizado de marmitas. Havia uma exceção para redes de fast food para, aos domingos e feriados, poder oferecer refeições contidas em seu próprio cardápio.
No processo, o Burger King admitiu que oferecia o próprio produto aos funcionários, mas justificou que, atendendo a "regras internacionais de qualidade", não poderia acondicionar outros tipos de alimentos que não os que o próprio restaurante produzia.
Alegou ainda que só conseguiu se adequar à regra em março de 2015, passando a oferecer refeições conforme a norma. Porém, a juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani destacou que o lapso temporal citado endossa a posição equivocada da empresa.
"Ora, se a empresa optou por contratar o fornecimento da refeição somente no início de 2015, ao invés de produzi-la, não subsiste a alegação defensiva de impossibilidade de cumprimento da obrigação, portanto é evidente que poderia ter adotado tal prática desde o início da vigência da norma coletiva", diz na decisão.
Além disso, ela cita que o fornecimento de apenas lanches próprios "certamente acarretou prejuízos aos empregados, que continuaram a se alimentar de alimentos sem valor nutricional agregado".
Por meio de nota, a empresa informa que cumpriu a decisão judicial. "A rede reforça que oferece alimentação a todos os funcionários respeitando os acordos sindicais locais", garante o Burger King.
Foto: Reprodução / G1
Fontes: www.bahianoticias.com.br e G1