Na tarde desta segunda-feira, o Órgão Especial do TJRJ decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Barbosa. Segundo o relator do caso, desembargador Bernardo Garcez, o juiz aguarda há quatro anos para decidir sobre abertura de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito e outros 30 réus.
— A inércia judicial é comprovada já que há cinco processos contra o mesmo grupo político com demora de pelo menos dois anos para uma decisão do magistrado — disse Garcez em seu voto. No total, 18 desembargadores participaram da sessão.
Evandro Capixaba foi preso no último em 2015 acusado pelo Ministério Público de comandar um esquema de fraudes em licitações no município. Em junho de 2016, ele foi condenado a 52 anos de prisão por crimes como formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação de documentos e coação de testemunhas no curso do processo. Outros 42 réus foram condenados na mesma ação penal relacionada a irregularidades em contratos da prefeitura de Mangaratiba.
A proposta de abertura de um outro PAD, em relação às decisões do magistrado sobre reintegração de 32 policiais militares, será julgado na semana que vem no Órgão Especial. No último dia 13, o Órgão Especial iniciou a votação. Nove desembargadores votaram a favor da medida e quatro foram contra. Dois pediram vista do processo, ou seja, querem avaliar melhor a questão para votarem. Para que seja iniciado o PAD, é preciso ter maioria absoluta dos votos favoráveis, ou seja, 13.
Nesta segunda-feira, o EXTRA revelou que o juiz reintegrou 32 policiais militares à corporação entre 30 de junho de 2015 e 14 de janeiro de 2016. A maioria dos militares alegou que morava no município da Costa Verde para justificar o pedido de reintegração dirigido ao magistrado. No entanto, em alguns casos foi constatado que os PMs não possuíam qualquer endereço na cidade.
Rafael Soares
Fonte: extra.globo.com