Na petição, a promovente afirmou que seu pai é um “homem bruto, cruel, violento, e estuprador da própria filha”. Além disso, segundo ela, as referidas violências sexuais ocorrem desde que ela tinha 12 anos. “Destarte, os estupros não pararam, e se intensificaram depois da morte da madrasta da autora, não cessando nem na parte adulta, pois, até recentemente era abusada”.
Defesa
A defesa, por sua vez, afirma que “a autora não demonstrou sequer um indício ou prova material que atribua ao requerido qualquer ato ilícito e, que por conseguinte, o dever de indenizar, ônus este exclusivo da parte a autora”.
Da mesma forma, os advogados de João de Deus afirma que não anexado na peça inicial “qualquer documento, alicerce ou provas admitidas em direito, que justificasse o seu direito a indenização”.
Decisão
A magistrada, por sua vez, considerou prescrito pedido de indenização. Segundo consta, este “se contar o prazo entre a infância e adolescência da autora, o prazo até a propositura da ação é de 31 anos”.
“O artigo 177, do antigo Código Civil dispunha que o prazo de prescrição das obrigações pessoais era de 20 (vinte) anos. O atual Código, no entanto, reduziu este prazo prescricional para 10 anos, como regra geral, e, em casos específicos, para 5, 4, 3, 2 e até 1 ano, para as obrigações pessoais, consoante preceituam os artigos 205 e 206, do Código Civil de 2002”, complementou a decisão.
Ronovan Peixoto, advogado do médium, afirmou ao Jornal Opção que a decisão já era esperada. “O pedido de indenização de R$ 50 milhões era totalmente sem fundamentação”.
Por Francisco Costa
Fonte: www.jornalopcao.com.br