Menores amontoados e espremidos em celas superlotadas. Esse é o lugar onde a recuperação e a chance de recomeçar deveriam ser prioridades. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a situação dos menores infratores no Brasil extrapolou o razoável.
O ministro Edson Fachin determinou que os centros de socioeducação que tenham lotação acima de 119% da sua capacidade devem encaminhar os adolescentes para espaços mais vazios e, na falta deles, liberar os menores para que cumpram a internação em casa.
O ministro Fachin concedeu o habeas corpus a pedido de defensorias públicas estaduais. A decisão vale para quatro estrados: Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio. Em uma unidade, há quase o dobro de menores em relação à capacidade. São 1.645 internos para 891 vagas.
“Como é uma medida que beneficia os adolescentes, afinal de contas vai tirar eles desse tratamento cruel lá que eles estão sofrendo, nessas unidades superlotadas, ela pode ser aplicada, sim”, afirmou Rodrigo Azambuja, defensor público do Rio de Janeiro.
Os menores não devem ser liberados todos ao mesmo tempo. Por determinação da Justiça, cada caso deve ser avaliado individualmente, e a participação da família é um dos principais critérios. Para que esses adolescentes saiam das unidades e cumpram essa espécie de regime domiciliar, tem que ser na companhia dos pais ou dos responsáveis. Isso deve começar a acontecer no Rio a partir de desta terça (11).
“Só vai ser colocado na internação domiciliar e em meio aberto o adolescente que tiver amparo familiar. E ele terá que voltar a estudar”, explicou Lucia Glioche, juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.
Para acompanhar os cerca de 400 adolescentes que vão ser soltos só na capital do Rio, a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas vai usar o telefone e até as redes sociais para monitorar o comportamento desses jovens.
Flávia Ferrer, procuradora do Ministério Público do Estado do Rio, não concorda com a decisão do STF e acha que os menores ficarão desprotegidos. “Essa medida não resolve problema nenhum, não resolve o problema do estado e não resolve o problema dos adolescentes, que vão ficar totalmente desassistidos”, disse.
O governador Wilson Witzel disse, nesta segunda (10), que vai construir novas unidades: “Qual o meu papel como governador? É obter os R$ 150 milhões para poder construir as unidades. Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente eles vão para a rua e vão voltar para o sistema”, disse.
A Procuradoria-Geral do Governo do Rio já recorreu. E o julgamento definitivo dessa decisão no STF está marcado para o dia 25.
Por Jornal Nacional
Fonte: g1.globo.com