Nesta quinta-feira (20/6), começou a pagar o preço de seu descuido: a subsidiária brasileira do Walmart se confessou culpada de violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act), que proíbe empresas negociadas em bolsas dos EUA de pagar suborno a autoridades estrangeiras. A violação é um crime federal.
Nas negociações com as autoridades americanas, o Walmart concordou em pagar multas no valor total de US$ 282 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA e à Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Comission), segundo o jornal The New York Times.
O governo americano diz que o Walmart fez vista grossa às denúncias feitas em quatro países. No Brasil, o Walmart operava com dois intermediários no processo de subornar autoridades para obter favores. Um era chamado pelos empregados da empresa de “feiticeiro”, pela “mágica” que fazia para obter licenças e outras facilidades, e o outro de “gênio”.
No México, onde as investigações se iniciaram depois de uma reportagem do New York Times, os operadores da corrupção eram chamados de “gestores”. Na Índia, os acordos de suborno eram fechados com uma “piscada de olho” e “aceno com a cabeça”. Na China, o dinheiro da corrupção era entregue a um “senhorio”.
Segundo o jornal, o valor da multa aplicada ao Walmart foi mais baixo do que o esperado. Quando os advogados da empresa discutiram, inicialmente, um acordo de confissão de culpa com os procuradores federais e investigadores da SEC, no final do governo Obama, o valor estipulado era de US$ 600 milhões.
Não era um valor tão alto, considerando que a receita do Walmart em 2018 foi de US$ 7 bilhões. Mas, depois que o presidente Donald Trump assumiu o governo, após ter criticado anteriormente a FCPA, as negociações ficaram mais favoráveis ao Walmart. Trump havia dito que a FCPA é uma “lei ridícula” e “horrível”, que tornava mais difícil para as empresas americanas competirem no exterior.
“O Walmart lucrou com sua rápida expansão internacional, mas, ao fazê-lo, não tomou as medidas necessárias para evitar a corrupção”, disse o procurador-geral assistente Brian A. Benczkowski, em uma declaração.
Logo depois de iniciadas as investigações no México, diretores do Walmart esconderam dos principais executivos da empresa os pagamentos “suspeitos”, que foram feitas a autoridades mexicanas. Mas depois que as informações chegaram aos executivos do escritório central em Bentonville, Arkansas, foi aberta uma investigação interna que não deu em nada.
Na verdade, a responsabilidade pelas investigações foi transferida para um advogado da empresa no México, que, segundo as denúncias, havia autorizado muitos dos pagamentos de suborno. A conclusão do advogado mexicano foi a de que “as alegações de corrupção não tinham fundamento”.
O escândalo do suborno do Walmart, como pode acontecer com qualquer multinacional, foi um duro golpe na reputação da empresa. Resultou em ações judiciais movidas por investidores e questionamentos sobre a liderança da empresa. Muitos dos executivos do Walmart no exterior e nos EUA deixaram a empresa em meio ao escândalo.
Segundo o jornal, o caso destaca os perigos para empresas multinacionais que buscam aumentar suas receitas através da expansão para outros países, onde as culturas políticas e empresariais e os sistemas jurídicos são diferentes.
Em 1990, todas as lojas do Walmart ficavam nos Estados Unidos. Hoje, a empresa opera em 27 países e continua a se expandir. Há um ano, a Walmart pagou US$ 16 bilhões pela maioria acionária de uma grande varejista na Índia, a Flipkart.
A multa de US$ 282 milhões não foi o único prejuízo da Walmart por “economizar” nos custos de compliance e outros controles internos. Segundo o New York Times, a empresa gastou cerca de US$ 900 milhões com advogados e investigadores, para ajudá-la a sair do imbróglio jurídico em que se meteu.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur