Cada Estado tem suas peculiaridades quanto ao sistema prisional. Aliás, cada estabelecimento prisional tem regras administrativas próprias que podem afetar significativamente a rotina do Advogado. Dessa forma, não objetivamos exaurir todas as dicas possíveis. Da mesma forma, é possível que algumas dicas não se apliquem a determinados estabelecimentos prisionais.
Dicas práticas para atender clientes em presídios
As dicas são:
1. Descubra os horários de visitas dos parentes e amigos e do banho de sol
Evite ir nos horários de grande movimentação de presos ou visitantes. Em alguns estabelecimentos prisionais, há rígidos procedimentos de segurança que, diante da falta de pessoal suficiente, fazem com que o Advogado precise aguardar o fim do banho de sol ou do horário de visitação dos parentes e amigos dos presos.
Além disso, o cliente certamente ficará incomodado por ter prejudicado o seu horário de banho de sol ou de recebimento de visitas para ser atendido pelo Advogado (que poderia ter ido em outro horário), salvo se for para levar uma notícia excelente, como o deferimento do indulto ou do livramento condicional.
Em um presídio de uma cidade pequena, o diretor do estabelecimento prisional, por questões de segurança, precisava determinar o retorno do banho de sol e a interrupção da visita dos presos todas as vezes em que algum Advogado pretendia fazer atendimento de um cliente. Como é sabido, o sistema prisional possui uma enorme tensão, razão pela qual esse tipo de limitação poderia gerar conflitos, inclusive alguma represália contra o preso que foi atendido.
Portanto, é melhor ir aos estabelecimentos prisionais fora desses horários.
2. Descubra se há algum procedimento específico (agendamento, ordem de chegada etc.)
Há inúmeros procedimentos administrativos instituídos nos estabelecimentos prisionais. Em alguns estabelecimentos, é necessário fazer um agendamento por e-mail, WhatsApp ou telefone. Existem estabelecimentos que não criam embaraços ao atendimento do Advogado, bastando que chegue na entrada e se identifique.
De qualquer forma, concordando ou não com esses procedimentos burocráticos, o ideal é saber se há algum procedimento no estabelecimento, evitando o deslocamento desnecessário ou longas esperas.
Para saber se existe alguma burocracia para o atendimento aos presos, é recomendável entrar em contato com o estabelecimento prisional ou conversar com outros colegas Advogados.
3. Se já foi contratado, leve uma cópia da procuração
Há muitos estabelecimentos prisionais, cada um com determinados procedimentos, facilidades, dificuldades e desconfianças de agentes prisionais. Dessa forma, para facilitar o acesso, recomenda-se levar uma cópia da procuração, caso já tenha sido contratado, para mostrá-la ao agente penitenciário responsável pelo ingresso no local.
Se foi procurado por algum parente e vai ao presídio pegar a assinatura na procuração, apresente a procuração em branco (também facilitará o acesso).
4. Leve uma cópia da guia de execução penal e entregue ao cliente
A guia de execução penal ou guia de recolhimento possui várias informações importantes, como total da pena, pena cumprida, tempo restante de pena, data-base, previsão de direitos, dias remidos e detraídos etc. Assim, é muito importante que o apenado tenha acesso à guia para ter uma visão panorâmica da sua pena.
Destarte, recomendo que, sempre que possível, o Advogado leve ao apenado uma cópia da guia de recolhimento, que servirá para dar credibilidade ao que é dito durante o atendimento.
Há presídios em que não é permitida a entrega da guia pelo Advogado, mesmo sendo um documento oficial. Dizem que somente é possível entregar a procuração para que o preso a assine e, quanto aos outros documentos, apenas podem ser entregues por Oficial de Justiça. Tente conversar com os agentes penitenciários e demonstre que é apenas a guia.
5. Leve uma folha com todos os direitos possíveis
Prepare uma lista de checagem (checklist) com todos os direitos possíveis e, sempre que realizar um atendimento, tenha essa folha à disposição, marcando o que pode ser postulado ou o que deve ser indagado ao cliente.
São exemplos: progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho, estudo e leitura, transferência de estabelecimento prisional, tratamento médico, prisão domiciliar, trabalho externo e saída temporária.
Com uma lista assim, o Advogado pode avaliar a guia de execução enquanto conversa com o cliente e, sempre que necessário, indagar sobre direitos que não estão visíveis na guia. Pode, por exemplo, perguntar ao apenado se ele está bem naquele estabelecimento ou se gostaria de pedir uma transferência para outro local.
Em suma, veja o que é cabível e converse com o cliente sobre o que ele pode precisar (ex.: transferência de estabelecimento, levantamento de pecúlio ou requerimento para liberar a visita de alguém).
6. Deixe o celular ou qualquer coisa proibida no carro ou peça orientação sobre onde deixar seus pertences
Para evitar transtornos desnecessários, entenda e cumpra as normas de segurança.
7. Não prometa resultados
No atendimento, seja cuidadoso com as palavras. Não garanta resultados, pois o deferimento dos direitos dependerá da análise de um Juiz (que pode ser punitivista) quanto ao preenchimento dos requisitos legais e, eventualmente, de requisitos não previstos em lei. Há Juízes que indeferem a prisão domiciliar com base na gravidade do crime (ainda que sem previsão legal). Da mesma forma, o exame criminológico, infelizmente, virou a regra, apesar da falta de previsão na legislação.
Em suma, prometa apenas que você fará o melhor possível e que apresentará os requerimentos cabíveis nos próximos dias.
8. Se disser que fará algo (ver como está o andamento de um processo, por exemplo), faça e responda na mesma semana
Como decorrência do encarceramento e da violação sistemática de direitos, o ambiente prisional tem uma tensão enorme.
Assim, caso diga ao apenado que fará algo, realmente faça e demonstre que fez. Se disse a ele que vai requerer determinado direito, faça o pedido ao Juiz da Execução Penal na mesma semana e, se possível, apresente uma cópia do protocolo ao apenado, demonstrando que eventual atraso não pode ser atribuído à defesa, mas sim ao Estado (Judiciário, Ministério Público, diretor do estabelecimento prisional etc.).
9. Peça ao preso que ele te indique para outros potenciais clientes
Em razão da convivência diária, os apenados têm uma tendência de ouvirem conselhos de outros apenados, especialmente quanto à atuação de um Advogado ético e atencioso.
Dessa forma, para a prospecção de novos clientes na execução penal, recomenda-se o pedido de indicações aos clientes atuais. Obviamente, essa indicação será valiosa apenas se o Advogado entregar ao cliente um trabalho de qualidade, com pontualidade e constante prestação de contas sobre eventuais atrasos e indeferimentos.
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Evinis Talon
Mestre em Direito. Professor. Advogado.
Fonte: Canal Ciências Criminais