Apesar de ser comum falarmos em “pedido de” demissão, o que acontece é um aviso de demissão.
O empregado avisa seu patrão que está se demitindo. Assim, não importa se o patrão aceita ou não.
O que o empregado que pede demissão recebe?
Se você pedir demissão, vai receber:
• Pelos dias/horas trabalhados e que não foram pagos (saldo de salário e horas extras não compensadas);
• Os 13º salários que não foram pagos e o proporcional ao até o dia da demissão;
• As férias que não foram pagas e as proporcionais ao dia da demissão + 1/3 desse valor.
• Pronto, agora você já sabe o que vai receber. Vamos para o que você vai perder?
Pedir demissão x Ser demitido
Se você pedir demissão, vai perder o direito a:
• Se habilitar seguro-desemprego;
• Sacar o FGTS;
• Multa de 40% sobre FGTS;
• Aviso prévio.
• Por outro lado, se você é demitido sem justa causa, recebe tudo. Olha a diferença:
| Recebe | Não Recebe |
| Os dias que trabalhou | Aviso prévio |
| 13º salário | Seguro desemprego |
| Férias com 1/3 | Multa de 40% do FGTS (nem pode sacar o valor depositado) |
Quanto é a diferença?
Vamos utilizar um exemplo para ficar mais fácil.Pensa que você trabalhou de 31/10/2019 a 31/10/2020. Você recebia R$ 1.045,00.
Se você pedir demissão, receberá R$ 3.686,53 de acerto.
R$ 1.272,11 ficará depositado na sua conta de FGTS (não poderá movimentar com a demissão).
Por outro lado, se você fosse demitido sem justa causa, receberia R$ 6.616,98!
O principal motivo da diferença está no aviso prévio e na multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
Quanto mais tempo de empresa, maior será o valor do aviso prévio e da multa de 40%.
Como você deve pedir demissão? Tem que assinar alguma coisa?
A lei não exige uma forma para o pedido de demissão.
Isso significa que não tem uma maneira padrão para pedir demissão.
É comum que os empregadores exijam que o pedido seja feito por escrito.
O principal motivo disso é que o empregador é responsável por provar o motivo do fim do contrato. Como assim?
O empregador é quem tem que provar que não colocou o empregado para fora.
Enfim, se seu patrão pedir que você escreva uma cartinha pedindo demissão, tá tudo bem.
Conteúdo original por Allan Manoel Advogado Trabalhista em defesa dos trabalhadores. Contato: (85) 99622-6188.
Fonte: jornalcontabil.com.br