O recurso administrativo em concurso público, como o próprio nome já diz, é uma forma de contestação administrativa, seja em relação ao edital, na correção da prova, na elaboração ou resposta de uma questão.
Então, ao perceber que existe alguma inconsistência ou erro por parte da banca examinadora, você poderá entrar com um recurso para tentar anular ou modificar a situação.
E é provável que o recurso bem elaborado possa gerar um resultado favorável. Com isso, garantindo a sua continuidade ou aprovação no concurso público.
Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer um recurso, o que deve estar escrito, o que é recomendado não citar, etc.
Agora, você encontrará a resposta para essas e outras perguntas sobre o recurso administrativo em concurso público. Acompanhe!
Regras sobre o recurso administrativo em concurso público
O recurso administrativo é possível porque todo candidato de concurso público deve ter garantido o contraditório e a ampla defesa, ou seja, o direito de questionar e argumentar certas decisões da banca examinadora.
Então, após verificar que houve uma lesão ao seu direito de forma injusta ou ilegal, será possível entrar com a contestação administrativa.
O recurso administrativo é direcionado à própria banca examinadora ou banca responsável por aquela fase do certame.
É importante reforçar que dependendo da etapa do concurso, como Teste de Aptidão Física (TAF), prova objetiva, discursiva, entre outras, será de competência da banca examinadora analisar o recurso administrativo.
No entanto, em outras situações que envolvem, por exemplo, a fase de investigação social, a própria Polícia (Civil, Militar ou Federal) é a responsável pelo procedimento.
Importante! No próprio edital consta de quem será a competência técnica para analisar o recurso administrativo daquela fase do concurso.
Como elaborar um recurso administrativo em concurso público?
Em cada concurso público existem regras específicas para elaboração do recurso administrativo. Mas as técnicas e os argumentos que você deve aplicar são bastante parecidos.
Inclusive, o edital do concurso traz as informações sobre o recurso e, às vezes, um formulário como modelo para você fazer a contestação.
Agora, vamos analisar o passo a passo com as técnicas que você deve aplicar no momento de fazer um recurso administrativo em concurso público:
1) Base Teórica
Esse é o pontapé inicial para quem deseja elaborar um recurso administrativo.
O recurso, nada mais é que uma espécie de dissertação argumentativa que você escreve em sua defesa para convencer a banca.
É nesse momento que descreve, por exemplo, um erro em algum item do edital, na nota atribuída, na resposta, no gabarito, entre outros.
Como toda boa argumentação, é preciso ter fontes empíricas e bem fundamentadas. Na prática, isso significa que você deve dispor de uma base teórica para sustentar seu ponto de vista.
Inclusive, o ideal é que se tenha mais de uma fonte, justamente para que seu ponto de vista se torne ainda mais consistente.
Claro que não basta escolher qualquer fonte sem mérito no assunto, é preciso citar estudiosos que tenham propriedade naquele ramo e que possam contribuir a seu favor.
Então, se você vai elaborar um recurso para aumentar a nota de uma questão da prova discursiva, por exemplo, é possível citar autores que defendem o ponto de vista que você utilizou na sua resposta.
Outra recomendação importante, é conhecer os autores que são considerados referências para a banca examinadora. Aqui, vale uma busca na internet sobre os componentes da banca.
Isso porque é comum que as pessoas tenham mais prestígio por certos autores do que por outros.
Por isso, antes mesmo de realizar a prova, é bom saber qual autor a banca mais aderiu, justamente para você estar alinhado com o ponto de vista e usar isso a seu favor na elaboração dos recursos, caso seja necessário.
2) Foco na qualidade
Esse também é um fator muito importante para a elaboração de um recurso administrativo.
Até porque um recurso longo não significa que tenha qualidade. Muitas vezes é justamente o contrário, pois algumas bancas prezam por argumentos mais diretos.
Então, nada de ficar “enchendo linguiça” no seu recurso. Seja coeso, coerente e pontual na argumentação.
Dessa forma, a chance de a banca considerar seu recurso e, por exemplo, aumentar sua nota, poderá ser maior.
Outro ponto muito importante é a língua portuguesa. Muita atenção na conjugação do verbo, pontuação gramática, concordância verbal e nominal, etc.
Com certeza, esses detalhes serão observados pela banca examinadora.
3) Nunca diga que a banca está errada
É isso mesmo! Acusar a banca de erro não é uma boa estratégia na hora de elaborar um recurso, mesmo que esteja convicto que isso seja verdade.
O importante é deixar claro que você está pedindo para eles analisarem novamente ou reconsiderem seu argumento. E não que você está fazendo acusações e julgamentos sobre o trabalho da banca.
4) Analise o edital
A análise do edital é uma questão crucial no momento de elaborar o recurso administrativo, porque é nele que estão as regras.
Então, é essencial que você verifique com bastante atenção os requisitos, formalidades, prazos e demais questões para entrar com a contestação.
Veja esse exemplo no edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal:
Portanto, verifique com cuidado antes de elaborar a contestação administrativa.
Chances de aprovação do recurso administrativo
Ao elaborar um recurso administrativo, você também deve ponderar suas reais chances de conseguir sucesso com aquele recurso.
Isso porque algumas bancas examinadoras são mais duras e difíceis de aceitar recursos, já outras um pouco mais flexíveis.
Como sempre digo aqui no blog: antes de partir para as vias judiciais, você deve esgotar todas as oportunidades administrativas.
Caso a banca se mantenha irredutível e você continue prejudicado, é possível analisar as possibilidades de reverter a situação na Justiça.
Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?
É recomendado que você entre primeiro com o recurso administrativo e, se a situação não for resolvida, entrar com o processo judicial. Porém, você não é obrigado a cumprir essa hierarquia.
Mesmo assim, existe uma certa confusão sobre esse tema por conta de outros processos administrativos e judiciais, mas em áreas diferentes que não envolvem concursos públicos.
Por exemplo: em benefícios do INSS, entende-se que entrar com a ação sem fazer o pedido administrativo demonstra falta de cooperação e razoabilidade por parte do trabalhador.
Afinal, bastaria o pedido administrativo para a liberação de aposentadorias e benefícios. Então, nas questões relacionadas ao INSS, o STF decidiu que é necessário o prévio requerimento administrativo e a negativa antes de iniciar o processo judicial.
Mas nos concursos públicos…
Você não está pedindo um benefício social, mas atacando injustiças ou falhas na correção de gabaritos e provas, próprias ao tema de concursos públicos.
Mesmo assim, é recomendado dar entrada em recurso administrativo antes do processo judicial.
Nesse momento, é importante consultar um advogado especialista em concursos, porque talvez seja necessário iniciar um processo judicial para o proteger a garantir a efetividades dos seus direitos no concurso público.
Preciso de advogado para fazer recurso administrativo em concurso público?
Mesmo que a contratação de um advogado não seja obrigatória, é essencial que você tenha o auxílio de um advogado especialista em concurso público para entrar com o recurso administrativo.
Isso porque esse profissional lida com essa situação todos os dias e está acostumado com os trâmites em concursos. Assim, podem indicar o melhor caminho para a aprovação do recurso.
Além do conhecimento técnico, o advogado de concursos públicos conhece as questões práticas, incluindo as ilegalidades praticadas contra concurseiros.
Dessa forma, durante e depois do concurso público, é importante consultar um advogado especialista para lutar a favor dos seus direitos no concurso público.