Realizado desde 1970, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é pré-requisito obrigatório para o exercício da advocacia no país. Nos últimos dez anos apenas o exame é aplicado de maneira unificada, com a mesma prova em todos os estados, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No decorrer dessa década, foram mais de 3,5 milhões de inscritos e mais de 660 mil aprovados, de acordo com a 4ª edição do estudo Exame da Ordem em Números, divulgado nesta terça-feira (14/4).

Nos últimos dez anos, da II edição (2010) até a XXIX edição (2019), todas realizadas pela FGV, 61% dos que fizeram a prova foram aprovados. Deste grupo, 40% foram bem-sucedidos logo na primeira tentativa, enquanto 22% precisou fazer a prova uma outra vez e outros 13% prestaram a prova por 3 vezes. Com isso, 25% dos aprovados precisou de mais de três tentativas para se tornarem advogados — 11% deles prestaram a prova 6 ou mais vezes.

Além de trazer dados inéditos sobre o Exame de Ordem, o estudo Exame de Ordem em Números expõe o cenário do ensino de Direito no país. Acompanha abaixo o webinar de lançamento do estudo, com a presença de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e Marco Aurélio Bellizze, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador acadêmico do Exame de Ordem.

Na primeira fase do exame, com questões objetivas de múltipla escolha, é necessário que o candidato acerte ao menos 40 das 80 questões para poder realizar a segunda fase, que é dissertativa, e focada em uma área do Direito a escolha do examinando – nela, o candidato só é aprovado se tem nota igual ou superior a 6.

Para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, o Exame de Ordem em Números é um “importante estudo” por consolidar dados de uma década de exame unificado. “É importante lembrar que o exame unificado foi uma grande conquista da OAB, porque você tinha um padrão de exame heterogêneo no país, de exigências, de controle do sigilo da prova”, rememorar Santa Cruz. “Houve um grande esforço do sistema da OAB, principalmente das seccionais grandes que controlavam os exames, nessa unificação nacional que agora, sob a organização da FGV, completa dez anos”.

Nas 28 edições analisadas pelo estudo, realizadas na última década, 1.077.837 participantes fizeram a prova e, destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados. O desempenho no exame, entretanto, não é homogêneo: a região Sul tem taxa de aprovação média de 64,5%, a mais alta. Em seguida, vem o Nordeste, com taxa de 62,8%, e o Sudeste, com 61,4%.

Quando analisado o desempenho por seccional, estados das três regiões também são os que mais se destacam. O Ceará sai na frente: da II a XXIX edição do Exame da Ordem Unificado, a taxa de aprovação média foi de 70%. Já o Paraná teve aprovação média de 66%, e Minas Gerais 65% nos últimos 28 exames. No polo oposto, encontram-se as seccionais de Roraima, Mato Grosso e Amapá, apresentando taxa de aprovação média igual ou inferior a 50%.

O estudo ainda mostra que a aprovação na segunda fase varia bastante a depender da área do Direito escolhida pelo examinando. As disciplinas de Direito Penal (30%) e Direito do Trabalho (27%), foram as mais escolhidas nos últimos dez anos, mas nelas os alunos não apresentam o melhor desempenho: em Direito Penal, a taxa de aproveitamento foi de 17,7%, enquanto em Direito do Trabalho foi de 17,9%. A menor taxa de escolha e de aproveitamento foi a de Direito Empresarial: apenas 3% dos inscritos escolheram essa área, que teve taxa de aproveitamento de 11,8%.

Por outro lado, escolhida por apenas 8% dos inscritos na última década, a disciplina de Direito Constitucional tem aproveitamento médio de 29,6%, a maior registrada entre todas as áreas. Já Direito Civil, escolhida por 15% dos inscritos, apresentou uma taxa de aproveitamento de 22,4%.

Já na primeira fase a disciplina com maior aproveitamento é a que reúne questões de Ética Profissional e do Estatuto da OAB, com 58,2%. A pior é a de Filosofia do Direito, com apenas 31,7% de acertos.

Outro destaque do estudo é sobre o perfil das pessoas que fazem o Exame de Ordem. Em relação ao gênero, ao longo dos últimos dez anos não foi percebida muita diferença entre homens e mulheres nos índices de aprovação ou número de inscrições. Entre elas, a aprovação média é de 18,9%, enquanto entre eles é de 18,5%. No que tange ao universo de inscritos, também não há diferença significativa: 58,4% pertencem ao gênero feminino, enquanto 41,6% são do masculino. Essa proporção se repete de forma quase idêntica quanto aos aprovados: do universo de aprovados, 58,9% são mulheres e 41,1%, homens.

Mas a diferença de etnia expõe desigualdades no exame. A maioria dos inscritos (55,3%) se autodeclara branco, e também são estes os que apresentam melhor desempenho, com uma taxa de aprovação de 20,7%. Já pardos são 30% dos inscritos, e têm uma taxa de aproveitamento de 16,8%. Os negros são menos de 10% dos inscritos, e têm taxa de aproveitamento de 14,5%. O estudo destaca, entretanto, que, “não necessariamente essas porcentagens refletem com exatidão a realidade, pois elas estão apoiadas na autodeclaração do participante”.

Boa parte do estudo se debruça sobre um período pré-prova da OAB: a universidade. Os dados mostram que o Brasil é o país com a maior quantidade de cursos de Direito no mundo, mas a maior parte das instituições não alcança níveis mínimos de qualidade.

Na visão de Santa Cruz, “é principalmente importante para continuar a provocar algo que a Ordem acha que falta no Brasil, que é uma discussão sobre o mercado de ensino, principalmente o privado”. Das 50 melhores instituições no Exame, 42 são públicas, por exemplo. “O índice de aprovação das universidades públicas é quase o dobro das universidades privadas, e nós temos uma explosão de quase mil cursos a mais de 1995 para cá de faculdades privadas em sua maioria. E, infelizmente, boa parte delas não está acompanhada da devida qualificação”.

HYNDARA FREITAS – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo. Email: hyndara.freitas@jota.info

Fonte: jota.info