O servidor é um dos membros dos ministérios públicos estaduais que atua como contato direto com a sociedade. O promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hugo Mendonça, define o cargo como “o maior defensor dos direitos e garantias fundamentais e sociais”.
"O promotor de justiça, hoje, é o maior defensor dos direitos e garantias fundamentais e sociais previstas na Constituição Federal para todas as pessoas." HUGO MENDONÇA - promotor de justiça do MPCE
O QUE FAZ UM PROMOTOR DE JUSTIÇA?
As áreas de atuação de um promotor são diversas e seguem as mesmas que as dos ministérios públicos. Garantir o acesso à saúde a todos, defender a educação de qualidade e meio ambiente, além de defender os direitos do consumidor e fiscalizar a probidade administrativa dos gestores públicos são algumas delas.
"O promotor de justiça tem uma atuação destacada na defesa dos direitos e garantias previstos para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, vulneráveis de todos e qualquer gênero, minorias”, lista Mendonça.
O promotor de justiça é responsável por realizar atividades como, reuniões com a comunidade, audiências públicas, solicitar informações, coletar dados, investigar e ouvir testemunhas para apurar ocorrências de irregularidades e crimes nessas diversas áreas.
QUANTO GANHA?
O salário de um profissional que atua como promotor de justiça varia conforme o estado da federação em que atua.
No Ceará, segundo o edital da última seletiva pública realizada para o cargo, que ainda se encontra em andamento, o Ministério Público do Estado determinou a remuneração de R$ 30.404,42 para a função de promotor de justiça de entrância inicial.
"O procurador de justiça, quando entra no ministério público, é empossado como promotor de justiça de primeira entrância, que aqui no Ceará nós chamamos de 'entrância inicial'. Hoje, nós temos [no Estado] a entrância inicial, depois a entrância intermediária e a entrância final", lista.
O valor deve aumentar ao decorrer da ascensão do profissional nos níveis de classificação administrativa das comarcas.
"O promotor de justiça pode ser promovido por antiguidade [em relação à experiência na carreira] ou por merecimento" HUGO MENDONÇA - promotor de justiça do MPCE
COMO SER PROMOTOR DE JUSTIÇA
O primeiro requisito para se tornar um promotor de justiça é ser formado em Direito, ou seja, possuir bacharelado na área. Além de ter atuado no mercado por, no mínimo, três anos, conforme o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O passo seguinte é ser aprovado em um concurso público que possui, pelo menor, três fases. O número de etapas pode ser maior, podendo chegar até a seis. O edital da seletiva explicita quais são as provas e quais os títulos que o candidato deve possuir para participar.
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO
Conforme Mendonça, geralmente, a seletiva pública começa com uma prova objetiva, em que o candidato responde um grande número de perguntas de múltipla escolha e precisa acertar uma quantidade mínima de questões de cada área.
Em seguida, há as provas subjetivas, onde ele demonstra o raciocínio e conhecimento, e as provas orais. Por fim, há a prova de tribuna, momento em que o concorrente demostra a capacidade de fazer uma sessão de tribunal do júri.
Após a etapa de provas, o concurso avalia os títulos dos candidatos aprovados nas fases anteriores. Possuir mestrado, ser autor de artigos ou livros publicados são alguns dos atributos que podem contar nessa etapa.
"Sendo aprovado no concurso de provas e títulos, ele será chamado caso esteja dentro das vagas existentes naquele edital", explica Mendonça.
No entanto, mesmo passando em todos os estágios da seletiva, apenas os candidatos mais bem colocados conseguem garantir acesso às vagas disponibilizadas no edital.
É PERIGOSO?
Sim. Segundo Mendonça, a função de um promotor de justiça em “muitos casos” é considerada perigosa, já que age contra interesses do crime organizado, de gestores públicos corruptos, de traficantes, de homicidas, entre outros.
“A atuação de um promotor de justiça muitas vezes coloca a pessoa, o ser humano que está no cargo, em situações perigosas." HUGO MENDONÇA - promotor de justiça do MPCE
Devido ao fator de risco associado ao cargo, os profissionais recebem apoio de forças de segurança, como policiais civis e militares, para garantirem a integridade no exercício ofício.
PRECISA DE OAB?
Ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é requisito para se tornar um promotor de justiça. Apesar da maioria dos profissionais que exercem o cargo terem realizado a prova, e passado, ela não é exigida pela seletiva pública.
Na verdade, como explica Mendonça, o candidato aprovado no concurso, para assumir a vaga, terá que suspender o registro na OAB, já que não irá mais exercer a função de advogado.
AUXILIAR DE PROMOTORIA
Conforme Mendonça, o Ministério Público do Ceará não tem o cargo de "auxiliar de promotoria", mas possui três funções destinas a auxiliar nas demandas no órgão. São elas: técnico ministerial, cargo de nível médio, analista ministerial, nível superior, e assessor jurídico.
Para ingressas nas duas primeiras vagas é necessário se submeter a um concurso público, a terceira é comissionada e cada promotor tem direito a indicar uma pessoa para lhe ajudar.
"O promotor e a promotora não têm suporte jurídico por parte dos analistas e nem por parte dos técnicos, por que eles não têm necessariamente formação em Direito. Então, nós criamos esse cargo de assessor jurídico para que eles possam ter um suporte que precisam para uma atuação tão difícil como a que eles tem", explica o profissional.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os ministérios públicos estaduais são instituições autônomas e independentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada estado possui o próprio Ministério Público, sendo geralmente chamados ministério público estadual.
O órgão fiscalizador tem função de investigar o poder público e privado em diversas áreas, podendo processar até mesmo gestores públicos. Além de ser responsável por garantir a aplicação da lei em diversas áreas no estado em que atua.
"Garantia de direitos e fiscalização de princípios que devem nortear a gestão pública e a conduta social do nosso país", resume Mendonça sobre o objetivo da instituição.
Ele é divido em comarcas, que são como sedes da instituição em cada cidade, que podem atender apenas um município ou vários em uma mesma região sendo distribuídas conforme a demanda de atendimento e necessidade da localidade.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
A Promotoria de Justiça é um órgão do ministério público. Segundo Mendonça, na estrutura administrativa da instituição existem dois órgãos de execução, responsáveis por realizar as atribuições do ministério, são eles: as promotorias de Justiça — onde atuam os promotores de justiça — e as procuradorias de justiça — área em que operam os procuradores de justiça.
As Promotorias de Justiça podem ser exclusiva ou cumulativamente, e têm atribuição nas diversas áreas de atuação da instituição.
Fonte: Diário do Nordeste