Via @advesports | eSports: Do crescimento do cenário aos riscos sociais. O cenário dos esportes eletrônicos (eSports) tomou proporção mundial jamais imaginada. Em cada canto desse imenso território brasileiro tem, atualmente, milhões de pessoas entre crianças, adolescentes, jovens e adultos que, neste exato momento, estão praticando jogos eletrônicos de gêneros variados com um sonho comum: profissionalizar-se!

E por que? Porque hoje os eSports se tornaram modalidade desportiva que representam a maior potência mundial (e olímpica), contando com investimentos milionários, prêmios de cair o queixo e patrocínios astronômicos de marcas que querem, a qualquer preço, comunicar-se com os milhões de consumidores de jogos eletrônicos que influenciam a economia digital.

Compatíveis com plataformas variadas, os jogos eletrônicos hoje se ajustaram aos consoles, mobile, desktop e outros equipamentos, e são considerados o esporte do futuro porque são absolutamente democráticos e inclusivos e admitem praticantes de qualquer gênero, condição física, classe social ou faixa etária.

E isso se deve ao fato de que: a) games são altamente sedutores e viciantes; b) jogos eletrônicos requerem baixo investimento – diferente de outras modalidades desportivas – não exigindo aquisição de equipamentos caros para a sua prática (um simples celular, por exemplo, permite praticar); c) são altamente inclusivos, tanto socialmente, como fisicamente, não exigindo condições físicas ou capacidade econômica diferenciada para a sua prática; d) são globalizados, pois os jogadores que os praticam conectam-se de qualquer lugar do mundo por meio da internet para competir online, inclusive em campeonatos oficiais.

Há diversas outras vantagens (e desvantagens) dos eSports em relação aos esportes tradicionais, mas deixaremos essa análise mais profunda para outras publicações.

A questão que se coloca, neste momento, é: apesar dos investimentos vultuosos e do número astronômico de jogadores e simpatizantes dessa lúdica tecnologia, a profissionalização dos jovens atletas (também conhecidos como “pro-player” ou “cyber-atleta”) possuem riscos individuais e coletivos? Que riscos são esses? Qual lei os ampara? Há campo para a especialização do advogado(a) nesse segmento?

Confira as respostas no corpo do texto!

All-Star Paris 2014 de League of Legends — Foto: Divulgação/Technology Times. Fonte: GE

O CRESCIMENTO DOS E-SPORTS NO BRASIL

Antes de explorar os dados estatísticos que provam, efetivamente, o crescimento dos esportes eletrônicos competitivos, é importante, antes, registrar que quando falamos em eSports estamos nos referindo às competições profissionais de jogos eletrônicos de qualquer gênero (FPS, MOBA, MMORPG, e outros).

Portanto, o profissionalismo dos atletas (ou cyber-atletas, ou, ainda, pro-players) é calcado nos jogos eletrônicos em si, que representam a base das competições desportivas, sob as quais todo o espetáculo desportivo se desenvolve e acontece.

Com efeito, no que tange a evolução do atletismo profissional eletrônico, as pesquisas realizadas pelos maiores portais de tecnologia do mundo, como a Newzoo, por exemplo, nos agraciam com informações riquíssimas sobre a evolução do mercado dos eSports nos últimos tempos projetando o crescimento para além de 2022, o que não se pode ignorar quando objetivo é analisar o futuro do mercado jurídico para esse nicho.

Estudos apontam que, atualmente, os jovens brasileiros assistem mais aos torneios de eSports do que os campeonatos de futebol.

“De acordo com o Global Esports Market Report, da Newzoo, das pessoas que acompanham futebol – o esporte brasileiro mais popular – 24% têm entre 10 e 20 anos. Quando falamos daqueles que assistem a algum torneio de eSports, o número quase dobra, 43%”. Fonte: tiinsider.

O aumento do número de espectadores ocorre porque a atual geração – com início na década de 80 – cresceu e conviveu, nativamente, com a cultura lúdico-tecnológica exportada pelas maiores indústrias de jogos eletrônicos do mundo, como a Sony e a Nintendo, por exemplo, de modo que os jogos eletrônicos estão para a geração dos anos 80 e seguintes, tal como o futebol esteve para a geração dos nascidos em 1900 e seguintes.

Levando-se em consideração, pois, os registros históricos da sociedade esportiva – inclusive olímpica – deparamo-nos sempre com o surgimento de novas modalidades e, homeopaticamente, a sociedade sempre foi se ajustando às novas modalidades. Agora, chegou o momento dos jogos eletrônicos (eSports), que representam uma realidade incontestável no cenário, e ainda que sob forte resistência vem se consagrando no Brasil como já o é em outros países, como a China e Coreia do Sul.

Por isso, seria praticamente impossível que os dados estatísticos aqui analisados aferissem resultados diversos nos últimos anos, especialmente em razão da constante evolução com que se desenvolve a tecnologia. Ressalte-se, ainda, que o advento da pandemia, que exigiu reclusão mundial impactou forte e positivamente o cenário dos jogos eletrônicos, e, obviamente, sofreram aceleramento crescente do número de consumidores, espectadores e profissionais.

A tendência é que o crescimento exponencial continue e a projeção atual nos mostra que quando falamos em número de espectadores a audiência atinja 570 milhões de pessoas, em média, até o ano de 2024, o que reflete, igualmente, no crescimento do faturamento para o cenário.

FATURANDO ALTO

É importante considerar, inicialmente, que a indústria de produção de jogos eletrônicos sempre teve faturamento bilionário. Mas foi na última década que ela ultrapassou as indústrias cinematográficas e musicais hollywoodianas juntas.
A indústria dos games somou, em 2020, a monta de US$ 300 bilhões em faturamento, ao passo que a indústria musical futurou US$ 122 bilhões e a cinematográfica US$ 40 bilhões, em média.

Há uma legião de pessoas – inclusive de baixa renda – deixando de lado o sonho de se tornar jogador(a) profissional futebol e migrando para os jogos eletrônicos. E isso, naturalmente, atrai substancialmente a atenção das marcas porque toda a audiência e o interesse das pessoas estão indo para outra banda.

Times de futebol com marcas fortes como Flamengo, Corinthians e Santos já possuem times próprios de diversas modalidades (Free Fire, LOL, CSGO etc), ao passo que outros times – também de relevância – licenciam as suas marcas para times independentes a utilizem.

Não é segredo a ninguém que os maiores times de futebol encontram-se endividados! Muitos clubes estão à beira da falência, e outros em recuperação judicial, de modo que se fez necessária, nos últimos tempos, uma porção de medidas legais e governamentais para dar incentivo e fôlego aos clubes e que parece não ser o suficiente.

E para não deixar a peteca cair – e mesmo resistindo à ideia da cúpula de entidades administrativas – os clubes estão aderindo à ideia de migrar, paulatinamente, para os eSports de modo a criar uma nova roupagem e obter nova fonte de renda.

Recentemente, gigantes do comércio, como a Havan e Magazine Luiza também estão injetando milhões no cenário. Havan já possui um time oficial competitivo. A Magulu, de outro lado, adquiriu recentemente a KaBuM por R$ 1 bilhão e anunciou recentemente projetos independentes de criação de jogos eletrônicos.

A tendência é que esse número continue crescendo exponencialmente.

Em suma, levando-se em consideração: a) adesão do Comitê Olímpico Internacional a modalidades desportivas eletrônicas (eSports); b) a produção de centenas de novos títulos de jogos de variados gêneros; c) adesão crescente de novos públicos; d) crescimento de interesse de grandes marcas anunciantes no cenário; e e) o interesse do Estado em reconhecer a atividade – é inevitável a continuidade do crescimento.

Portanto, não há dúvidas que o faturamento desse nicho é absolutamente relevante não só para os negócios, mas sobretudo para a economia nacional.

OS PROBLEMAS SOCIAIS

De fato, foi possível observar – para quem esteve próximo dos bastidores dos eSports – que o crescimento acelerado do cenário nos últimos anos não permitiu que muitos protagonistas – e coadjuvantes – se estruturassem de maneira sólida e segura para crescer de forma saudável no mercado.
E isso se deve porque, no afã e abraçar todas as oportunidades, muitos profissionais qualificados e empresas se perdem no meio do caminho.

Nos últimos cinco anos houve uma quantidade relevante de ações judiciais no cenário, especialmente no âmbito desportivo puro e nos contratos de trabalho, ante a alta rotatividade de jogadores, transferências, faltas, entre outros.

Esses problemas surgem, via de regra, no âmbito individual, mas evoluem para os problemas coletivos e, por fim, desaguam nos problemas sociais.

E como exemplo temos as relações de trabalho desportivo entre jogadores e times que tem sido um problema social em diversos lugares do Brasil. Muitos times amadores que conquistam posições relevantes no cenário, seja porque recebem altos investimentos, ou porque, mesmo independentes, subiram de categoria em ligas relevantes, tentam galgar novos caminhos, mas a falta de experiência não lhes permite.

Com isso, tem sido corriqueiro, na prática, nos depararmos com times que estruturam “gaming houses” para hospedar os atletas e a staff e não dão conta de manter o alojamento de acordo com o que recomenda a legislação. Situações como essas já são objeto de investigação no Ministério Público de São Paulo dado o viés coletivo que se reveste a matéria.

Tem sido necessário, nos últimos tempos, redobrada atenção a essas questões que, inicialmente, mostram-se inofensivas, mas que desaguam em problemas coletivos. Podemos citar, como outros exemplos, a aposentadoria pré-matura de pro-players, moléstias de saúde, o monopólio do desenvolvedor, proteção de dados e mercado de apostas.

Essas, pois, são algumas das preocupações que transcendem os problemas individuais e que o cenário deve redobrar a sua atenção para manter as relações perenes e evitar a intervenção estatal que, eventualmente, poderá atrasar o crescimento dos eSports.

OPORTUNIDADES DE MERCADO (Para advogados e Estudantes)

Para quem consumiu algum jogo eletrônico desde a década de 80 tem mais facilidade de compreender e aceitar o cenário e, inclusive, tem melhor visão desse nicho apaixonante e ultra especifico. Para quem não o conhece, não é difícil conhecer. Ao contrário. É extremamente prazeroso e certamente você se divertirá explorando os produtos. No mais, você só precisa de uma direção certa e acesso as informações corretas para decolar!

E se você é especialista numa matéria (pós-graduado(a), mestre, doutor), não se preocupe porque tem mercado para todas as áreas: civil, trabalhista, desportivo, tributário, penal, digital e consumidor.

Quer alguns exemplos práticos? Reclamações trabalhistas, transferência de jogadores, ações de consumo, confecção de contratos, execuções de contrato, derrubada de servidores piratas, busca e apreensão de “cheats” e “hacks”, quebra de sigilo telemático, recuperação de valores de premiações internacionais, tributação sobre premiação, defesa em como crimes contra a honra, desbloqueio de conta e banimentos, entre muitas outras.

ESPECIALIZE-SE

Já pensou em se especializar no nicho dos eSports? Se você é advogado ou estudante e tem a consciência do que representa esse imenso cenário globalizado, o Dr. Helio tem um recado legal para você: o ano de 2022 haverá um grande estouro no cenário dos eSports e ele é um nicho altamente promissor para a advocacia.

Muitos advogados consagrados, com grandes escritórios, não sabem sequer da existência desse nicho, pois nunca tiveram contato com jogos eletrônicos. Isso significa que, para você, estudante ou advogado, que tem dificuldade de encontrar um nicho altamente promissor para iniciar a sua advocacia ou se quer ganhar espaço no mercado, os eSports podem tornar a sua realidade bem diferente.

Não falta campo de atuação para a advocacia. Para você que quer iniciar uma advocacia futurista – em relação ao mercado e não à desconstrução da tradição da classe – é um nicho do direito digital que realmente vale a pena.

Se você tiver interesse em aprofundar os estudos acompanhe a página do Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker no Instagram @advesports e participe gratuitamente dos webnarios e workshops que ele oferece sobre Direito e eSports!

Para aqueles que pretendem aprofundar, imediatamente, o conhecimento no cenário – inclusive para elaborar monografia sobre o tema – adquira o livro: “Direito e eSports: A nova era do direito” em [https://advogadoesports.com.br/e-book].