A Vara da Auditoria Militar do Ceará recebeu a denúncia pelo crime de tortura na íntegra, formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), contra os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Israel Aziz Marques Branco, Francisco Sarmento Rocha Júnior e Thiago de Araújo Ferreira.
Israel Aziz e Francisco Rocha foram denunciados pelo crime de tortura na sua forma comissiva, praticada contra quatro vítimas; e Thiago Ferreira, pela prática delitiva de tortura na sua forma omissiva. O juiz determinou a apresentação dos três PMs na Justiça, para serem citados e responderem à acusação em 10 dias, além do envio de ofício ao Comando Geral da PMCE sobre a decisão.
Veja o vídeo das agressões:
Vídeo flagra agressão de policial militar a mulher no Lagamar; assistahttps://t.co/eumWBdYLRK pic.twitter.com/DgwmIJCrcA
— Diário do Nordeste (@diarioonline) February 4, 2019
A denúncia do Nuinc, apresentada em 20 de setembro de 2021, detalha que ocorria uma festa de Pré-Carnaval, no cruzamento das ruas do Canal e Fiscal Vieira, no Lagamar, na tarde de 3 de fevereiro de 2019, que foi interrompida pela chegada da Polícia Militar por volta de 17h.
Um veículo foi abordado pelos policiais, que mandaram os ocupantes (uma mulher e três homens) se ajoelhar em frente a um muro. Segundo a denúncia, os PMs chamaram as vítimas de "vagabundos" e depois iniciaram uma sessão de tortura contra eles, com socos e chutes. O soldado Israel Aziz ainda teria pego um objeto semelhante a um chicote, dentro da viatura policial, e desferido vários golpes contra as vítimas.
"Aduz a peça vestibular que todas as agressões sofridas pelos civis foram filmadas por um popular e divulgada na imprensa, gerando grande repercussão na população fortalezense." - JUIZ DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO CEARÁ - Em decisão
A defesa dos policiais militares não foi localizada para comentar a decisão judicial.
Na época do fato, a PMCE lamentou as agressões, em nota: "A Polícia Militar do Ceará não compactua com qualquer ação policial que vá de encontro aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e que se pauta, dentre outros, pelo princípio da legalidade e da impessoalidade. Qualquer ação de seus membros que porventura destoe dessas diretrizes são repudiadas e devidamente apuradas por esta Corporação, ocasião em que é dado aos acusados a oportunidade do contraditório e ampla defesa".
Fonte: Diário do Nordeste