“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti os ministros do STJ.
A OAB é autora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STJ.
“Nosso propósito é trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia. É imprescindível para o Estado de Direito a valorização dos advogados, com o respeito as suas prerrogativas e o deferimento de honorários advocatícios de acordo com a lei processual”, declarou Simonetti.
Pandemia
Simonetti também citou a preocupação da OAB com efeitos da pandemia na vida de advogadas e advogados e elogiou o funcionamento do Poder Judiciário durante a crise sanitária.
“Enfrentamos a mais grave crise sanitária da nossa história, com consequências econômicas, sociais e políticas. Seria natural que a prestação jurisdicional restasse prejudicada, mas a advocacia brasileira segue trabalhando incansavelmente”, disse o presidente da OAB. “Graças ao trabalho ininterrupto da magistratura, o Poder Judiciário soube dar respostas em tempo adequado a todas as demandas surgidas nesse período”, completou.
Presença coletiva
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, saudou o presidente da OAB e sua comitiva, que incluiu toda a diretoria nacional da Ordem, conselheiras e conselheiros federais, presidentes de seccionais, membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e presidentes de caixas de assistência.
Martins se disse “honrado com a presença de representantes da magistratura, do Ministério Público e dos presidentes de seccionais, conselheiros federais e diretores eleitos para bem representar a advocacia brasileira no triênio que se inicia”.
“Nesta abertura de semestre forense, renova-se a confiança em um ano de paz, produtivo, de qualidade e efetivamente em favor do jurisdicionado, da cidadania e de uma justiça viável para todos. É oportunidade, também, de reforçarmos a importância do Judiciário para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, bem como para a democracia e para o fortalecimento dos poderes da República”, completou o ministro.
Fonte: oab.org.br