Via @jurinews | O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira 17, elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o TSE.

Lewandowski se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral. Ele já presidiu o TSE nas eleições de 2010, em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita.

Previsão constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice indicada pelo STF.

Os ministros são eleitos para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

Com informações do STF

Fonte: jurinews.com.br