A decisão foi assinada na terça-feira (8/3), mesma data em que o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Mauro Campbell, solicitou ao STF o compartilhamento. Há no TSE um inquérito em andamento para apurar os mesmos fatos.
Os dados sigilosos foram divulgados por Bolsonaro durante live em agosto de 2021, quando deu informações sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. As informações foram usadas para indicar uma falta de confiabilidade no sistema eletrônico de votação adotado no Brasil.
Segundo Moraes, "os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados". Em 14 de fevereiro, ele já havia autorizado esse compartilhamento.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro cometeu crime ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL), que também participou da live. Ex-presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, por conta dos atos do presidente, foi preciso reforçar a cybersegurança da corte.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento das investigações ao STF. Jair Bolsonaro, paralelamente, ignorou ordem do STF e faltou a depoimento sobre o caso na Polícia Federal.
No TSE, o inquérito que apura o vazamento de dados é o mesmo em que a Corregedoria, à época sob comando do ministro Luís Felipe Salomão, deu ordem para suspender a monetização de perfis com fake news sobre eleições nas redes sociais em agosto de 2021.
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Inq. 4.878 (STF)
Processo 0600371-71.2021.6.00.0000 (TSE)
Fonte: ConJur