O pedido da PGR foi feito nesta quarta-feira (23) e teve como base a suspeita de que o ministro teria favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta".
Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que a PGR não pode ignorar o que foi narrado nas representações que questionam a conduta do ministro da Educação e que "há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva".
"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado", disse a ministra.
A ministra escreveu também que tratam-se de "fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas".
"Se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", afirmou Cármen Lúcia.
"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", afirmou a ministra do Supremo no documento.
Nesta segunda-feira (21), o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A declaração teria sido dada durante uma reunião do ministro com prefeitos.
Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio de Milton Ribeiro.
A ministra autorizou a tomada de depoimentos de:
• Milton Ribeiro;
• Gilmar Santos;
• Arilton Moura;
• Nilson Caffer;
• Adelícia Moura;
• Laerte Dourado;
• Doutor Sato e Calvet Filho.
Cármen Lúcia ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) prestem explicações, em 15 dias, sobre cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional.
Bolsonaro
Em outra frente, a ministra Cármen Lúcia, também encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro dentro do mesmo caso que envolve envolve o ministro da Educação.
A ministra determinou que a PGR se manifeste em 15 dias sobre as acusações contra Bolsonaro feita em três pedidos de apuração de parlamentares de oposição.
O pedido de inquérito da PGR não tem como alvo o presidente Bolsonaro. A ministra destacou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só o ministro.
“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”, afirmou Cármen Lúcia.
O procedimento adotado pela ministra é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há necessidade de investigar o caso e de propor, por exemplo, providências na Justiça.
Se concluir que é preciso avaliar os fatos antes de propor inquérito, a PGR pode abrir a chamada notícia de fato, uma apuração preliminar do que ocorreu.
Fonte: g1