As perguntas fazem parte do "Questionário Saúde" da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor". De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pela vereadora Juliana Cardoso (PT), as perguntas constrangem e discriminam os trabalhadores.
"Os três pontos do 'Questionário Saúde' atingem diretamente os direitos de dois grupos de pessoas: os soropositivos e as mulheres", afirma o juiz Renato Augusto Pereira Maia em sua decisão.
A decisão ainda cabe recurso, mas se não for cumprida pela Prefeitura pode resultar em multa de R$ 1 mil por dia, com teto de R$ 1 milhão.
Fonte: economia.ig.com.br