A prova de títulos é uma fase muito temida pelos concurseiros, especialmente os jovens sem muita bagagem tanto acadêmica quanto profissional. Acompanhe.
Como funciona a avaliação de títulos nos concursos públicos?
A prova de títulos é uma das formas de avaliação aplicada em alguns concursos. No entanto, ela não é eliminatória nem obrigatória, mas meramente classificatória.
Veja o que diz o art. 37 da Constituição Federal:
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Para essa avaliação são elegíveis títulos como:
• livros publicados;
• MBA;
• especializações;
• certificado de pós-graduação;
• mestrado;
• comprovante de experiência na área;
• artigos publicados, etc.
Desse modo, toda a experiência e estudos que você tiver em relação ao cargo pretendido, você pode apresentar na avaliação de títulos.
Quando o certame possui essa fase, a informação consta previamente no edital. Ou seja, não é algo com o que você vai ser surpreendido.
Além disso, essa prova é aplicada depois de todas as fases avaliativas do concurso, a fim de somar pontos para desempate e classificação.
Vale enfatizar que embora esse não seja um fator eliminatório, você pode acabar perdendo a vaga por irregularidades na soma final da nota. Por isso, muitas dúvidas surgem sobre esse tema e o que de fato pode ocorrer nessa famigerada avaliação de títulos.
Por lei, a prova de títulos não tem o poder de eliminar, mas, na prática, você pode, sim, perder a vaga e você vai entender todo o contexto logo mais.
O que é a eliminação na avaliação de títulos?
Como dito, a avaliação de títulos não tem poder de eliminar, mas sim de classificar. No entanto, quando essa pontuação é utilizada na soma final da sua nota, você acaba sendo prejudicado.
Veja abaixo os 2 principais motivos pelos quais o método não é igualitário e muito menos justo:
1. candidatos mais novos ficam em desvantagem simplesmente por ter mesmo tempo de vida e consequentemente, menos experiências. Isso vale tanto para estudos quanto para experiência, na prática.
2. candidatos com menos condições financeiras tiveram menos ou nenhuma oportunidade de investir em cursos, pós-graduações ou mesmo chances no mercado de trabalho, o que gera uma grande e injusta desvantagem.
Somando-se a isso, temos também que essa bagagem (por si só), não prova que o candidato está mais preparado para o cargo. Por isso, não faz sentido que ela o tire do concurso.
A solução para a situação, é não somar a nota obtida com os títulos, na nota final.
Além de todas essas considerações, não posso deixar de citar que se você for eliminado dessa forma, o princípio constitucional da isonomia foi violado. Portanto, você pode buscar seus direitos na justiça para rever a avaliação.
Avaliação de títulos em concursos públicos pode gerar eliminação?
Essa fase gera muitas dúvidas, afinal, se ela não pode eliminar, qual a sua função? Muito simples, ela serve apenas para classificar os aprovados.
Depois da prova objetiva, você deverá apresentar os documentos exigidos pela administração do concurso, tanto profissionais quanto acadêmicas. Geralmente, há um modelo de currículo para você preencher que o próprio edital oferece. Com isso, a banca vai avaliar seu histórico e classificar.
Como dito antes, de forma alguma a prova de títulos pode eliminar, pois isso fere o princípio da isonomia e é um ato inconstitucional.
Desse modo, a prova de títulos deve servir apenas para classificar após a aprovação nas outras avaliações que são de caráter eliminatório. Ou seja, se você já foi aprovado nas fases anteriores, a eliminação não pode ocorrer aqui.
Portanto, se a avaliação de títulos te fez cair de posição, sobretudo fora da quantidade de vagas, houve irregularidade.
Eliminação na prova de títulos
Como dito antes, essa prova não é justa e não permite que todos recebam as mesmas chances de pontuar. Portanto, aqui também pode-se observar a quebra do princípio de acessibilidade aos cargos públicos, além da falta de igualdade.
Além disso, vale dizer que o edital é proibido de criar regras de avaliação e usar essa nota como forma de eliminação é criar as próprias leis.
Outra forma de irregularidade que pode ocorrer nesta fase é a atribuição de muitos pontos para determinados títulos, o que confere vantagem excessiva de uns candidatos em detrimento de outros.
Essa prática fere o princípio da isonomia, da impessoalidade, o princípio da moralidade e razoabilidade.
Também fique atento aos certames de nível médio que pedem curso superior.
Além de não fazer o menor sentido analisando apenas o nível do certame e o certificado que se pede, essa é uma forma do órgão pagar menos por mais conhecimento.
Ou seja, totalmente fora da lei e você pode fazer impugnação ao edital logo na sua divulgação.
Como entrar com recurso contra a prova de títulos?
Por lei, a avaliação de títulos não pode gerar a sua eliminação, mas, na prática, isso pode acontecer. Portanto, você pode entrar com um recurso para que a avaliação seja revisada.
O primeiro passo é recorrer ao Recurso Administrativo, em que a banca vai rever a sua forma de avaliação. Esse ato se assemelha a impugnação e deve ser feita dentro do prazo estipulado no edital.
No entanto, existe a melhor maneira de fazer isso e a que pode não dar muito certo. Por isso, logo nessa fase você já pode contar com a ajuda e experiência de um advogado para ter o melhor resultado o mais rápido possível.
Isso porque o próximo passo é a justiça, o que pode levar mais tempo e trabalho. No entanto, se a primeira atitude não gerar resultados satisfatórios, você precisará rever seus direitos usando força de lei.
Nesse ponto, recomendo fortemente que você tenha um profissional ao seu lado para montar a melhor estratégia que será levada até o juiz.
Vale dizer que para lidar com a lei, é de suma importância dominar os termos, variantes etc. No entanto, você pode ser leigo ou não dispor de tanto tempo para estudar. Mas essas não são razões para você perder a chance de ser nomeado com base nos seus direitos.
Por isso, tire suas dúvidas sem compromisso com um advogado. Esse passo simples pode ser a diferença entre conquistar a vaga ou não. Como sabemos, a aprovação no concurso é custosa e você não pode deixar que um ato ilegal tire essa conquista das suas mãos.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Fonte: concursos.adv.br