Via @portalg1 | A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (27) os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) e manteve a liberdade de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

Nos pedidos, os órgãos pediam a revisão da decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.

O pedido foi indeferido pelos ministros da Quinta Turma — Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, que decidiram pela liberdade de Monique.

Também nesta terça, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao corréu Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que permanecerá preso.

Ao negar recursos do MPF e do MPRJ contra a libertação de Monique Medeiros, a turma considerou que, em relação a ela, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Por outro lado, ao indeferir o recurso de Jairinho, o colegiado entendeu que o réu – acusado de participação ativa no crime – não está na mesma situação processual da mãe de Henry Borel – denunciada por crime omissivo.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixa cadeia no Rio  — Foto: Gabriel Bastos Mello/Estadão Conteúdo 

Entenda o pedido

O MPF e o MPRJ entraram com o recurso no dia 30 de agosto para tentar mudar a decisão judicial que deu liberdade sem nenhuma medida cautelar a Monique Medeiros.

Os dois órgãos argumentavam que a liberdade de Monique poderia colocar em risco a instrução do processo, já que ela foi acusada de ameaçar testemunhas e de desobedecer a outras medidas cautelares estabelecidas pelo juizado do Rio de Janeiro.

Na sequência, o pai do menino Henry Borel, o engenheiro Leniel Borel, também entrou com um recurso para tentar mudar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Monique é ré, junto com Jairinho, pela morte do filho dela, Henry Borel. A criança morreu em 2021 com sinais de agressões, e as investigações apontam que o padrasto - que segue preso -, é culpado, e que a mãe foi omissa.

Monique deixou a prisão no dia 29 de agosto.

Leniel Borel veste camisa com a foto do filho — Foto: Marcos Serra Lima/g1

Entenda por que Monique foi solta

Monique Medeiros estava no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ela vai seguir respondendo em liberdade. O g1 organizou pontos do caso que mostram como isso foi possível e o que acontece de agora em diante (veja abaixo).

Monique estava presa desde quando?

Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Monique Medeiros deixa Bangu — Foto: Reprodução/TV Globo 

O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão - o que aconteceu no dia 29 de junho.

Como foi a decisão que a libertou?

A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.

A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.

O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.

Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.

O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.

Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.

Monique ainda vai ser julgada?

Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.

O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.

O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.

As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.

Fonte: g1