Via @portalg1 | Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins (OAB-TO) estiveram na Unidade Penal de Palmas (UPP) para ver as condições em que vivem os detentos. A vistoria aconteceu por causa da situação de Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, que passou mal por pelo menos 15 dias enquanto estava preso injustamente e morreu.

Briner foi inocentado da acusação de tráfico de drogas no dia 7 de outubro. Como não saiu o alvará de soltura, continuou na UPP. Ele já havia recebido atendimento médico dias antes, mas na noite de domingo (8), seu estado de saúde piorou e foi levado para a Upa Sul, mas morreu na segunda-feira (10).

Comissão fez vistoria na Unidade Penal de Palmas — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Segundo a Comissão da OAB, detentos de pavilhões foram ouvidos, inclusive os que dividiam cela com o jovem.

"A capacidade de atendimento médico da unidade é insuficiente. A gente conversou com outros reeducandos, há diversas pessoas com problemas de saúde demandando assistência médica e a unidade infelizmente ainda não dá conta dessa demanda", explicou o presidente da Comissão Cristian Ribas.

Outro ponto abordado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB é que é preciso mudanças no sistema de regulação dos pacientes do Sistema Prisional, que não podem ser encaminhados para hospitais de alta complexidade mesmo em estado grave.

Briner de Cesar Bitencourt tinha 23 anos e morreu enquanto estava preso — Foto: Arquivo pessoal

Esse protocolo pode ter afetado o atendimento de Briner, que antes de morrer se queixou de dores por pelo menos duas semanas e no domingo (9), após seu estado de saúde se agravar, foi levado para a UPA Sul, em Palmas.

Para a OAB, Briner deveria ter passado por uma série de exames para seu quadro. "As indicações de tratamento e exames que foram apontadas pela equipe mpedica da CPP não foram observadas pela UPA, algo que pode indicar uma negligência ou uma omissão do sistema público de saúde", destacou Ribas.

Demora no Judiciário

O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, 'sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito'. Mas em reportagem para o Fantástico, o órgão informou que abriu investigação para apurar a demora na expedição e entrega do alvará de soltura.

Para o juiz auxiliar do TJ Océlio Nobre da Silva, houve erro no processo. "Houve falha. [...] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família", explicou o magistrado.

O procurador da república e professor de direito em São Paulo (SP) Dinezon Oliveira, apontou que o erro fica mais inadimissível ao avaliar o investimento que o Poder Judiciário faz em tecnologia. "Por uma falha de pensar o seguinte, são presidiários, são pessoas condenadas, que deveriam nem ter uma agilidade depois a gente verifica. Isso é muito grave", comentou.

Sindicância e dispensa

Na noite desta segunda-feira (17) foi publicada uma portaria com a dispensa, a pedido, do chefe da Unidade Penal Thiago Oliveira Sabino de Lima.

Ele é servidor efetivo da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) no cargo de policial penal desde maio de 2017 e a saída da função está assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. O Diário não traz o nome de quem assumirá o cargo na unidade.

Na sexta-feira (14), a Seciju instaurou uma sindicância administrativa para apurar o que aconteceu dentro da Unidade que pode ter lavado à morte de Briner. O secretário Deusiano Pereira de Amorim determinou que a investigação deve ser concluída em um prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado, caso necessário.

CPP - Casa de Prisão Provisória de Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O que diz a a Seciju

Em nota, a Seciju informou que na unidade existe uma equipe multidisciplinar que faz atendimentos eletivos diariamente e também de urgência e emergência. É feita uma avaliação do paciente e classificação de risco, além de encaminhamento para especialistas através do Samu. O paciente também pode ser levado para os hospitais com a escolta policial do presídio.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que a central de regulação para hospitais de alta complexidade, que faz o trabalho de direcionar os pacientes, não recebeu solicitação para vaga de Briner.

Tambpem questionada, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas declarou que não faz distinção de pacientes e respeita as determinações do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Sobre o caso de Briner, ressaltou que uma cópia do prontuário à fampilia do paciente e que ele recebeu atendimento conforme protocolo estabelecido.

O Ministério Público também está acompanhando o caso e informou que após uma vistoria na unidade no dia 22 de setembro, deu 45 dias para que fossem adotadas melhorias na unidade.

Entenda o caso

Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Sua família não ficou sabendo do estado de saúde.

Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas rede sociais sobre rua rotina como como motoboy.

Há pelo menos 15 dias, ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos do Tocantins, o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda-feira (10). Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.

A sentença que determinou a inocência do jovem saiu na sexta-feira (7), mas ele ainda estava na Unidade Penal de Palmas (UPP) porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu na segunda-feira, mas Briner já estava morto.

Amigos e parentes de jovem fizeram manifestação — Foto: Rafael Ishibashi/TV Anhanguera

O corpo de Briner foi enterrado na quarta-feira (12). Familiares e amigos fizeram um protesto para cobrar respostas sobre a morte.

Familiares e amigos de Briner fizeram um protesto nesta quarta-feira (12), no dia em que o corpo do jovem foi enterrado.

Por g1 Tocantins TV Anhanguera

Fonte: g1 Tocantins