Juiz do ‘caso Toninho’: defensor de direitos humanos substitui ‘juiz da carteirada’

Via @portalg1 | O juiz José Henrique Rodrigues Torres, responsável por conduzir o processo em 1ª instância sobre a morte do ex-prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para substituir Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador afastado das funções desde julho após ser julgado e punido por ofender e intimidar uma policial militar em 2015, durante uma ligação para o 190 – serviço de emergência da PM.

A decisão assinada pelo presidente do tribunal, Ricardo Mair Anafe é de quarta-feira, mas foi publicada na edição desta quinta (17) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), e tem efeito imediato. O TJ-SP confirmou que a posse administrativa ocorre ainda nesta data, mas não informou detalhes.

TJ-SP substitui Eduardo Siqueira por José Henrique Rodrigues Torres — Foto: Reprodução/TJ-SP

Torres ficou à frente da 1ª Vara do Júri da metrópole por 35 anos e teve atuação com destaque para a proteção de preceitos constitucionais e garantias dos direitos humanos. A última decisão dele no cargo foi justamente o arquivamento do inquérito da Polícia Civil sobre o assassinato do petista há 21 anos. O caso prescreveu e a autoria e motivação do crime nunca foram esclarecidas.

Em 2007, ele julgou o pedido de pronúncia feito pelo Ministério Público contra o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, único acusado pelo crime. Mas Torres, em decisão mantida pelo TJ-SP, negou o pedido da promotoria por ausência de indícios da participação dele.

Eduardo Siqueira foi afastado pelo-TJ-SP — Foto: Reprodução

Caso Toninho

O crime que tirou a vida do político durante o mandato foi abordado no ano passado pelo g1 no documentário "Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós?". O conteúdo resgata memórias da história do arquiteto e da noite do crime; traz à tona documentos sob sigilo que contradizem versões oficiais e revelam falta de estrutura da polícia; e mostra as perspectivas do caso.

Monumento em homenagem ao ex-prefeito Toninho — Foto: Rafael Smaira / g1

O caso Toninho

Aos 49 anos, o arquiteto foi morto na noite de 10 de setembro de 2001, por um disparo que o atingiu na artéria aorta quando ele saía do shopping Iguatemi, pela Avenida Mackenzie, e retornava para a casa. Toninho havia sido eleito em 2000 e estava no poder há oito meses quando ocorreu o crime.

Para a família, o assassinato teve motivação política. Eles se baseiam na atuação de Toninho, não só na prefeitura, mas ao longo da trajetória de vida. Antes de ser eleito, o petista moveu ações populares contra grandes empreiteiras, lutou pelo tombamento de prédios históricos em contraposição à especulação imobiliária, colaborou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e denunciou supostas irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Segundo o MP, indícios apontam que o tiro que matou Toninho partiu de Anderson José Bastos, o "Ancio", um sequestrador que integrava a quadrilha de Wanderson Nilton de Paula Lima, o "Andinho". Ancio e outro comparsa foram mortos em Caraguatatuba (SP) por policiais civis de Campinas menos de um mês após o crime contra o prefeito. O MP não descarta motivação política para o caso, mas afirma que até hoje não foi possível chegar a indícios que apontassem esta tese.

O documentário

O documentário "Toninho 20 anos: a verdade é demais para nós?" foi produzido ao longo de cinco meses pela equipe de jornalistas do g1, da EPTV, afiliada da TV Globo, e com a captação e finalização em parceria com a LZP Produções. Além dos depoimentos de familiares, amigos, advogados e o juiz do caso, o vídeo conta também com o material inédito resgatado do acervo do Cedoc, também da EPTV, com imagens captadas na cobertura do crime à época.

Fonte: g1

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