Então, para você entender o que mudou, acompanhe o conteúdo a seguir.
Novas regras para concursos públicos
Dentre as principais mudanças estão a limitação de candidatos aprovados em concursos com duas etapas e, também, acerca da validade do concurso.
Nesse sentido, o Decreto n° 11.211/2022 amplia o limite máximo do número de aprovados em concursos públicos. Bem como as novas regras estabelecem critérios para garantir maior clareza aos candidatos sobre os requisitos do edital.
1. Curso de Formação
Nos concursos públicos com duas etapas já era determinado em lei que a segunda deve ser constituída de curso ou programa de formação, em caráter eliminatório e classificatório. Entretanto, a mudança se deve ao número de candidatos que participarão desta etapa.
Para participação em curso ou programa de formação, não é permitido número de candidatos maior que o número de vagas original, descrito no concurso público.
Porém, excepcionalmente, durante o período de validade do concurso, o Ministro de Estado da Economia poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados. Desde que realizado por motivação expressa e não ultrapasse até 25% do número original de vagas.
2. Aumento do limite de vagas: mais chances de aprovação
O novo decreto também trouxe novas regras para concursos públicos sobre a limitação de candidatos aprovados. Agora, nos processos seletivos há possibilidade de aprovação de candidatos até o triplo do número de vagas.
Conforme as novas regras, nos concursos com mais de uma etapa, poderá ocorrer ampliação do número de vagas, seguindo critérios de proporcionalidade.
Por exemplo: quando o concurso tiver a partir de 30 vagas, este número poderá ser triplicado. Os limites quanto aos respectivos números de vagas, estão descritos no anexo instituído pelo próprio decreto.
Por meio de uma tabela de proporcionalidade, relacionando a quantidade de vagas e a quantidade máxima de candidatos aprovados em concursos públicos com mais de uma etapa.
Quais são as etapas de um concurso público?
Um concurso público é composto de diversas etapas, até se chegar a tão esperada posse do servidor, as quais estão descritas no respectivo edital.
Em suma, o edital nada mais é que a “lei” para aquele concurso, em que devem estar descritas, em detalhes, todas as regras do certame. Como, por exemplo, número de vagas, cargos, banca organizadora, matérias da prova, dentre outras.
Desse modo, se você é um concurseiro, é fundamental que conheça todas as regras que compõem este processo seletivo. Acompanhe agora.
1. Autorização para o concurso público
Diante da necessidade do preenchimento de vagas para concurso público, é preciso que o órgão tenha autorização para realização do concurso público.
Antes de tudo, o governo precisa ter orçamento suficiente para abrir o certame. Isso se dá por meio da previsão orçamentária do órgão, que comumente se dá pela Lei Orçamentária Anual.
Feito isso, para os concursos federais, deve ocorrer autorização do Ministério da Economia. Ao passo que, para os estaduais e municipais, no geral, a autorização cabe à respectiva Secretaria de Planejamento, também chamada de Secretaria da Fazendo ou Economia.
2. Comissão do concurso
A comissão organizadora do concurso é a que tem responsabilidade sobre todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a fase final. E as pessoas que a comporão dependerá da área do concurso.
Serão servidores das áreas do concurso, compostos por técnicos, analistas, promotores, defensores, e outros mais forem necessários para as vagas.
3. Banca Examinadora
A Banca Examinadora realiza a estrutura das provas, em todos os seus critérios, desde a elaboração das questões até a publicação dos resultados. Dentre as mais conhecidas estão Cespe/Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Carlos Chagas.
4. Elaboração e Publicação do Edital
Órgão público e banca, em conjunto, determinam todas as regras do edital, em que deverão constar todas as informações, em detalhes, sobre vagas, cargos, provas, inscrição, conteúdos das provas, etc.
Quanto à publicação, no geral, é realizada no Diário Oficial e, comumente, após publicado o edital, as provas são realizadas em cerca de 60 e 90 dias. Além disso, com a publicação, você poderá contestar os termos do edital.
5. Abertura das inscrições
Logo após publicado o edital, começa a etapa de inscrição, que geralmente acontece no site da banca organizadora. Vale ressaltar que as datas não são definitivas, ou seja, podem sofrer alterações. Por isso, é importante que o candidato fique atento às publicações do certame.
6. Realização das provas e divulgação dos resultados
Nas provas o candidato será avaliado, conforme as necessidades para o desempenho do cargo público. Além das provas objetivas, as questões, podem ocorrer em outras etapas, como: discursiva, teste de aptidão física (TAF), investigação social, curso de formação, dentre outros.
No mesmo dia da realização da prova objetiva é divulgado um gabarito preliminar, em que o candidato poderá consultar seu desempenho nesta fase.
Porém, não se esqueça que existem outras fases, a depender do cargo. Ainda mais, se o candidato não concordar com a resposta, poderá entrar com recurso.
Concluídas todas as etapas do concurso público, enfim, os candidatos poderão ver sua classificação e se foi o suficiente para sua aprovação.
Aqui também terá a oportunidade de entrar com recurso, caso não concorde com o resultado. Em seguida, com eventual alteração, uma nova lista de aprovados será divulgada.
7. Convocação e nomeação
Nesta última etapa, após julgamento dos recursos, a banca examinadora, enfim, apresentará o resultado do concurso público, com a lista dos aprovados em definitivo.
Posteriormente, será realizada a homologação do concurso. Mas saiba que isso não é garantia de que você será nomeado de imediato, pois a validade do concurso é de 2 anos, prorrogável por igual período.
Contudo, agora que você já sabe tudo sobre como funciona e todas as etapas dos concursos públicos, conseguirá avaliar se todas as condições estão sendo atendidas.
Sobretudo sobre as novas regras para concursos públicos, que lhe trazem maiores chances de aprovação no seu tão sonhado cargo público.
Lembrando, que as novas regras serão somente para os novos concursos, não se aplicando àqueles que estão em andamento.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Fonte: concursos.adv.br