Segundo o edital, a restrição é uma medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e define uma escala de preferência definida no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa.
Com, a preferência inicial é para pessoas trans e não binárias, de preferência preta. Depois, pessoas declaradamente gays e lésbicas, preferencialmente pretas.
Ainda de acordo com o edital, "não haverá contratação, em nenhuma hipótese de pessoas cisgênera heterossexuais".
O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.
Fonte: sinpojud.org.br