Como vai funcionar:
• Na prática, etapas burocráticas serão dispensadas para garantir a segurança das pessoas refugiadas que chegarem ao país. A medida foi anunciada pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, Symmy Larrat.
• O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer este procedimento simplificado, afirmou o MDHC. Pessoas refugiadas têm acesso aos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição Federal, bem como acesso a documentos de registro e trabalho, além de não devolução ao país de origem;
• Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deu posse a 38 conselheiros nacionais. Instituído neste ano, colegiado número igual de representantes do governo e da sociedade civil e possui caráter consultivo e deliberativo para medidas governamentais voltadas à comunidade.
"São cerca de 70 países no mundo todo que criminalizam a orientação sexual e a identidade de gênero. Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas. Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para a garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas." - Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+
Por Gabriel Tavares
Fonte: noticias.uol.com.br