A medida beneficia os estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O Projeto de Lei 861/19 é oriundo do Senado. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação. Ela afirmou que o processo de internacionalização da educação superior tem proporcionado oportunidades para os estudos brasileiros.
“No entanto, muitas vezes não se consideram os obstáculos para estudantes carentes. A proposição é de extrema relevância diante do cenário educacional, tendo em vista que o acesso de alunos carentes se encontra prejudicado perante o sistema de ensino internacional”, disse.
Mudança
Rogéria Santos apresentou um substitutivo que aproveita parte do projeto apensado – PL 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A nova versão associa a isenção das taxas à renda familiar. A proposta original beneficia alunos “comprovadamente carentes”, sem menção à situação da família.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias