Neste texto, vou falar especificamente sobre as fases do concurso para Procurador do Estado e o que acontece após a aprovação.
Além disso, vamos discutir a remuneração e benefícios desse cargo tão desejado.
O que faz o Procurador do Estado?
O Procurador do Estado é o responsável por representar o governo estadual em questões judiciais e extrajudiciais. Sua atuação pode abranger áreas como tributário, trabalhista, administrativo, ambiental e criminal.
Dessa forma, sempre que um Estado for acionado na Justiça, são esses Procuradores que devem fazer a defesa. Também são eles que representam o Estado quando é preciso iniciar um processo na Justiça.
Em outras situações, os Procuradores também atuam de maneira consultiva, quando algum órgão requisita informações jurídicas na tomada de decisões, além da elaboração de documentos.
Qual a remuneração e benefícios do Procurador do Estado?
A remuneração de um Procurador do Estado pode variar conforme o Estado em que atua. No entanto, de modo geral, trata-se de uma das carreiras mais bem remuneradas dentro do serviço público.
Em média, a remuneração inicial de um Procurador do Estado gira em torno de R$ 20 mil mais honorários.
Além disso, o cargo oferece diversos benefícios, como plano de saúde, vale-alimentação, auxílio-transporte, entre outros.
Quais os requisitos para se tornar um Procurador do Estado?
Os requisitos para ser um Procurador estadual são criados por cada Estado, conforme a Constituição Estadual e as leis locais. Em geral, para ingressar nessa carreira você precisa cumprir os seguintes requisitos:
• Ser brasileiro;
• Bacharel em Direito;
• Experiência profissional jurídica de no mínimo 2 ou 3 anos;
• Estar quite com o serviço militar (para homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral;
• Boa saúde física e mental;
• Ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Além disso, existem muitas dúvidas a respeito do que é considerado atividade jurídica. Porém, a maioria dos concursos estaduais costuma aceitar as seguintes experiências:
• Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
• Cursos de pós-graduação também podem ser válidos como tempo de atividade jurídica;
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
STF: cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica
Fases do concurso para Procurador do Estado
Após essas importantes explicações iniciais, já podemos visualizar que o concurso para Procurador do Estado tem muitas fases, regras e requisitos, além de ser muito concorrido.
Por isso, é preciso aprofundar nessas regras para que você evite problemas e frustrações durante as etapas, afinal, conhecer as regras do jogo facilitará bastante para você.
Em geral, mesmo tendo variações em cada localidade, o concurso para Procurador do Estado tem as seguintes fases:
• 1ª fase é a prova objetiva com questões de múltipla escolha;
• 2ª fase a prova escrita discursiva;
• 3ª Análises mais subjetivas, como investigação social, avaliação de sanidade e o exame psicotécnico; e
• A 4ª fase é a prova oral.
Todas as etapas são classificatórias e eliminatórias. Já a 5ª fase, que é de avaliação de títulos, costuma ser apenas classificatória. Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para Procurador do Estado.
1ª fase: prova objetiva
Na maioria dos concursos para Procurador, são cerca de 100 questões objetivas nessa primeira fase.
Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, haverá a classificação dos demais candidatos com as melhores pontuações.
Os assuntos mais comuns nas fases e provas do concurso para Procurador do Estado, são:
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;• Direito Econômico;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Financeiro e Tributário; e
• Direito Ambiental.
Em regra, é exigido o mínimo de 60% de acertos em todas as questões, incluindo o mínimo de 30% das questões de cada bloco determinado no edital do concurso.
Por isso, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso.
2ª fase: prova escrita discursiva (redação)
Esta também é uma fase eliminatória e classificatória em que acontece a prova discursiva em 2 etapas. Veja:
• Prova discursiva
Nessa prova, é comum ser exigida a dissertação junto às questões discursivas.
Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem a introdução ao estudo do Direito, matérias constitucionais e de direito administrativo.
A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, conforme o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.
• Prova escrita
Na prova escrita, pode ser exigida a redação de um parecer, petição inicial, recursos, etc. Os requisitos da pontuação são iguais aos da prova discursiva.
3ª fase: sindicância de vida pregressa
Chegando à terceira fase, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:
• Investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador do Estado, considerando questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas etc;
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• Exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
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• Exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.
Saiba mais: Como funciona o exame psicotécnico em concursos?
Apesar de serem avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.
4ª fase: prova oral
Agora, a última fase eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.
Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas é comum serem relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual, Improbidade e outros.
Além do preparo em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia. Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.
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5ª fase: análise de títulos
Nessa última fase de avaliação, será realizada a prova de títulos para definir a sua classificação final e dos demais candidatos.
Essa etapa não costuma ser destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).
É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Procuradoria do Estado, Ministério Público, em eleições etc.
O que acontece após a aprovação no concurso para procurador do Estado?
A primeira etapa consiste em realizar um estágio probatório de 3 anos, período em que o novo Procurador deve demonstrar sua aptidão e comprometimento com o cargo.
Após o estágio probatório, o Procurador do Estado passa a ter direito a diversos benefícios e vantagens, como a possibilidade de ascensão profissional, aumento salarial e estabilidade no emprego.
Outra importante fase na carreira de um Procurador do Estado é a participação em concursos internos para ocupação de cargos de chefia e direção.
Esses concursos oferecem oportunidades de crescimento na carreira, além de possibilitar um maior envolvimento com a administração pública e a tomada de decisões importantes para o Estado.
Conclusão
O concurso para Procurador do Estado é um dos mais concorridos e desejados dentro do serviço público.
Por isso, é fundamental entender todas as fases do processo e se preparar adequadamente para garantir um bom desempenho.
Além disso, é importante conhecer a remuneração e benefícios desse cargo tão promissor, bem como as possibilidades de crescimento e desenvolvimento profissional após a aprovação no concurso.
Se você está se preparando para o concurso para Procurador do Estado, mantenha-se atualizado consumindo os diversos artigos do blog sobre concursos públicos aqui no nosso blog.
E, ainda, se você enfrentar problemas em qualquer fase do concurso para Procurador do estado, a recomendação é que fale com um advogado especialista.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Link: https://concursos.adv.br/fases-do-concurso-procurador-estado/
Fonte: concursos.adv.br