Por isso, é fundamental que os candidatos estejam bem preparados e conheçam as etapas do concurso, além de algumas dicas essenciais para ter sucesso.
Neste artigo, abordarei as principais fases do concurso para Defensoria Pública, além de orientações valiosas para se preparar para as provas.
O que é Defensoria Pública e o que faz o Defensor Público?
A Defensoria Pública é um órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado.
A instituição é fundamental para garantir o acesso à Justiça a toda a população, principalmente a mais vulnerável.
O Defensor Público é o profissional que atua na Defensoria, sendo responsável por representar seus assistidos em processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o Defensor Público pode atuar em mediações e conciliações, buscando soluções extrajudiciais para os conflitos.
Esse profissional também pode realizar atividades administrativas e de gestão, como supervisão de estágios e coordenação de equipes.
Qual a remuneração e benefícios do Defensor Público?
A remuneração do Defensor Público varia conforme o Estado em que ele atua e com sua classe na carreira. Em geral, a remuneração inicial para o cargo é de aproximadamente R$ 25.000.
Além da remuneração, o Defensor Público tem direito a benefícios como plano de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e férias remuneradas.
Há também a possibilidade de receber gratificações por desempenho e por exercício em determinadas áreas, como defesa dos direitos humanos.
Quais os requisitos para se tornar um Defensor Público?
Para se tornar um Defensor Público, é necessário atender a alguns requisitos básicos. Geralmente, os requisitos são os seguintes:
• Diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
• Ter experiência mínima de três anos em atividades jurídicas;
• Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais;
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
Vale ressaltar que as exigências podem variar conforme o edital do concurso e com a legislação específica de cada estado ou do Distrito Federal.
Por isso, é importante que os candidatos verifiquem as informações atualizadas de cada certame.
Fases do concurso para Defensor Público
O concurso para a Defensoria Pública é composto por diversas etapas, que visam avaliar o conhecimento e a aptidão dos candidatos para a carreira.
A primeira fase é a prova objetiva, seguida pela prova discursiva (redação). Posteriormente, os aprovados seguem para as etapas seguintes, como a prova oral, avaliação de títulos e investigação social.
Veja mais detalhes sobre cada uma delas.
1ª fase: prova objetiva
A prova objetiva é a primeira fase do concurso para Defensor Público e tem como objetivo avaliar os conhecimentos jurídicos dos candidatos e sua capacidade de interpretar e aplicar a legislação em casos práticos.
Geralmente, são exigidos conhecimentos nas seguintes áreas do Direito:
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal e Civil;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Humanos.
As questões costumam ter formato de múltipla escolha, com quatro ou cinco alternativas cada, sendo que apenas uma é correta.
Guia de estudos para concursos jurídicos
2ª fase: prova discursiva (redação)
A segunda fase do concurso para a Defensoria Pública é a prova discursiva, que consiste na produção de uma redação dissertativa sobre um tema proposto pela banca examinadora.
É fundamental ter habilidade para escrever bem e desenvolver uma argumentação coerente e fundamentada para obter sucesso nesta fase.
Saiba mais: Posso recorrer da nota na prova discursiva em concurso?
3ª fase: prova oral
A prova oral costuma ser a fase mais temida pelos candidatos. Nela, o candidato precisa demonstrar seus conhecimentos jurídicos e sua capacidade de argumentação, respondendo perguntas feitas por uma banca examinadora.
Além dos conhecimentos técnicos, o candidato também é avaliado em aspectos como clareza, objetividade, fluência verbal e postura.
É importante destacar que a prova oral possui caráter eliminatório e classificatório.
Saiba mais: É possível reverter a eliminação na prova oral?
4ª fase: investigação social
A sindicância de vida pregressa, também conhecida como investigação social, pretende verificar se o candidato tem uma vida pregressa compatível com o exercício do cargo de Defensor Público. São avaliados aspectos como idoneidade moral e conduta ilibada.
Saiba mais: Reprovação na investigação social dos concursos públicos
5ª fase: análise de títulos
A fase de análise de títulos é uma etapa em que os candidatos apresentam documentos que comprovem sua formação acadêmica, experiência profissional e qualificações adicionais relevantes para o cargo.
Normalmente, os candidatos devem apresentar seus diplomas de graduação em Direito e certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, como mestrado e doutorado em áreas afins.
Além disso, podem ser considerados títulos de especialização em áreas relacionadas ao Direito, como Processo Civil, Penal ou Constitucional. Também, documentos que comprovem a experiência profissional, como certificados de estágios.
A avaliação dos títulos é realizada por uma comissão designada pelo órgão responsável pelo concurso, que atribui pontos conforme a relevância dos títulos apresentados.
Esses pontos são somados à pontuação obtida nas outras etapas do concurso, como a prova escrita e a prova oral, para determinar a classificação final dos candidatos.
Saiba mais: Eliminação na Avaliação de Títulos no Concurso: pode acontecer?
O que acontece após a aprovação no concurso para Defensor Público?
Após a aprovação em um concurso para defensor público, o servidor deve passar pelo estágio probatório.
Essa é uma etapa de avaliação do desempenho do servidor público durante os primeiros anos de exercício do cargo.
O estágio probatório tem como objetivo verificar se o defensor público tem as competências necessárias para exercer as suas funções, além de avaliar a sua conduta no desempenho das atividades.
Normalmente, o estágio probatório tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais um ano em caso de necessidade.
Ao final do estágio probatório, se o defensor público for considerado apto pela comissão de avaliação, ele adquire a estabilidade no cargo.
Saiba mais: Demissão após estágio probatório: descubra o que fazer
Dicas valiosas para se preparar para o concurso da Defensoria Pública
O concurso para Defensor Público não é composto só de matérias tradicionais do Direito, pois a banca examinadora também se preocupa em avaliar o fator humano dos futuros aprovados.
Com isso, pode ser avaliado o seu nível de conhecimento técnico (e prático) em disciplinas que vão além das formalidades jurídicas, como ética, sociologia, filosofia e outras do campo de humanidades.
Para se preparar para o concurso da Defensoria Pública, é importante estudar com antecedência e de forma organizada.
Por isso, vou passar algumas dicas vão lhe guiar no caminho da aprovação:
• faça um cronograma de estudos e estabeleça metas diárias de leitura e resolução de questões;
• conheça bem o edital do concurso, o documento que contém todas as informações sobre o certame;
• dê maior atenção aos conteúdos específicos;
• faça simulados e provas anteriores, para se familiarizar com o formato das questões e treinar a resolução no tempo estipulado
Além disso, é importante buscar materiais de estudo de qualidade, como livros e cursos preparatórios, além de ter disciplina e foco nos estudos.
Conclusão
Participar de um concurso para a Defensoria Pública pode ser uma ótima oportunidade para quem deseja seguir uma carreira na área jurídica e, ao mesmo tempo, prestar serviços à sociedade.
Para isso, é preciso atender aos requisitos básicos e se preparar para todas as fases do certame, especialmente a prova objetiva e a prova discursiva.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Link: https://concursos.adv.br/fases-concurso-defensoria-publica/
Fonte: concursos.adv.br