Neste artigo, vou explorar essa questão para você entender os contextos em que é possível o servidor público aposentado continuar trabalhando. Acompanhe.
Como funciona a aposentadoria do servidor público?
No Brasil, existem duas modalidades de aposentadoria para os servidores públicos: a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, antes de entender se é possível continuar trabalhando após a aposentadoria, é importante compreender como funciona esse processo.
Aposentadoria por idade
O servidor público precisa ter 65 anos de idade (homens) ou 62 anos de idade (mulheres), além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição
O servidor precisa ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres), além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Saiba mais: Servidores públicos têm direito à aposentadoria especial
O servidor público pode continuar trabalhando após a aposentadoria?
A resposta é sim, o servidor público pode continuar trabalhando após a aposentadoria. Essa possibilidade está prevista na Constituição Federal, que estabelece o direito à livre iniciativa e ao trabalho como fundamentais.
Ou seja, a aposentadoria não impede que o servidor continue trabalhando em outras atividades remuneradas.
Para entender melhor como isso funciona na prática, é necessário considerar duas situações diferentes: aposentadoria pelo INSS e aposentadoria pelo regime próprio de previdência. Veja:
Aposentadoria pelo INSS
O servidor efetivo vinculado ao regime geral de Previdência deve analisar as regras locais (estadual ou municipal) para entender se é possível continuar no mesmo cargo após se aposentar.
Se não tiver proibição, poderá se aposentar e continuar no cargo.
Aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência
Após aposentar nesse regime, o servidor terá seu vínculo rompido com a administração e, então, pode continuar trabalhando no serviço público nas seguintes situações:
• se for aprovado em novo concurso;
• conseguir um contrato temporário;
• for nomeado para cargo comissionado.
Mas, nesse caso, por a remuneração também ser do serviço público, as duas rendas serão somadas e estarão limitadas ao teto municipal, estadual ou federal.
Caso a soma ultrapasse o limite máximo estabelecido, a remuneração será reduzida por conta desse teto.
Saiba mais: Aposentadoria do servidor público após a reforma da Previdência
Regras para servidor público continuar trabalhando após a aposentadoria
Para um servidor público se aposentar e continuar trabalhando, é necessário que ele atenda aos seguintes requisitos:
• o servidor deve se aposentar voluntariamente, ou seja, não pode ser aposentado por invalidez ou compulsoriamente;
• é necessário cumprir as exigências de tempo de contribuição e idade previstas pela legislação;
• o servidor deve se aposentar em um cargo diferente do que deseja ocupar após a aposentadoria.
Ou seja, se um servidor deseja se aposentar como professor e continuar trabalhando como professor, não será possível.
Ele deverá se aposentar em um cargo diferente, por exemplo, de diretor de escola e, depois, poderá voltar a trabalhar como professor.
Servidor público aposentado pode ser reintegrado ao cargo?
Além da possibilidade de continuar trabalhando em um cargo diferente, há casos em que o servidor aposentado pode ser reintegrado ao cargo que ocupava.
Isso acontece quando a aposentadoria é considerada irregular, ou seja, quando há erros ou irregularidades no processo de aposentadoria.
Portanto, o servidor tem direito à reintegração e poderá ocupar novamente o cargo que ocupava antes da aposentadoria.
No entanto, é importante destacar que isso só é possível quando a aposentadoria é considerada irregular. Se a aposentadoria foi concedida regularmente, o servidor não tem direito à reintegração.
Saiba mais: Como pedir a reintegração ao cargo público?
Conclusão
Em resumo, um servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando, desde que atenda às regras e aos requisitos previstos em lei.
Ele deve se aposentar voluntariamente, cumprir as exigências de tempo de contribuição e idade, e se aposentar em um cargo diferente do que deseja ocupar após a aposentadoria.
Além disso, não pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração do novo cargo.
Já a reintegração de um servidor aposentado ao cargo que ocupava antes da aposentadoria só é possível em casos de aposentadoria irregular.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
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Fonte: concursos.adv.br