O Código de Processo Penal estabelece que a audiência de custódia do preso deve ocorrer em até 24 horas após a detenção em flagrante de suspeitos. A medida visa controlar a legalidade e necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade do detido.
Na audiência, um magistrado define se o suspeito ficará preso ou poderá aguardar pelo início do julgamento em liberdade.
Dos 197 presos no ano passado, cinco pagaram fiança e puderam aguardar, em liberdade provisória, pelo fim do andamento do processo. Outros 29 tiveram direito ao mesmo benefício, sem necessidade de pagamento.
Os que tiveram a prisão convertida em preventiva e, portanto, permaneceram detidos após a audiência de custódia foram 68 suspeitos (34,5%).
Casos recentes
Em abril último, a Justiça do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a um homem de 36 anos preso em flagrante por suspeita de estuprar a própria mãe. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) não pediu pela manutenção da prisão dele, por considerar que, até então, não havia elementos suficientes para confirmar a prática do crime.
Já no ano passado, um homem de 20 anos que estuprou uma jovem desacordada, em uma festa na Asa Sul, teve de aguardar pelo fim das investigações preso.
Dados sobre estupro
Ao longo de 2022, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) registrou 763 ocorrências de estupro — um aumento de 9,5% na comparação com dados do ano anterior.
Entre janeiro e março de 2023, houve 156 casos de violência sexual desse tipo na capital federal, segundo a pasta. Do total, 94 tiveram vulneráveis como vítimas, e um foi considerado estupro coletivo.
Procurada pela reportagem, a SSP-DF esclareceu que o estupro consiste na prática de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. “É importante destacar que a denúncia é fundamental para coibir novos casos e punir agressores”, disse a pasta.
“Dados do Painel da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam aumento de 42,29% no número de denúncias de violência de liberdade sexual, tais como estupro, abuso, importunação, exploração e assédio sexual, no Distrito Federal, o que denota a maior conscientização da sociedade. Foram 5.225 denúncias, nos primeiros seis meses deste ano, contra 3.672. Os dados são relativos aos canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e aplicativo Direitos Humanos Brasil”, completa a nota.
Outros canais de denúncia
A Polícia Civil fornece meios próprios para a denúncia de violência contra mulheres. As vítimas podem fazer uma denúncia on-line, por meio deste link, utilizar o telefone 197 Opção 0 (zero) ou se dirigirem a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam 1 e 2), bem como todas as delegacias circunscricionais, que contam com seções de atendimento à mulher. Também estão disponíveis o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
A Polícia Militar (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). A PMDF também realiza trabalho de conscientização, no qual busca apoiar e encorajar as vítimas de violência doméstica no registro da ocorrência.
Fonte: metropoles.com